“O Governo precisa, de forma urgente, encontrar uma solução para esta crise financeira que se instalou no Estado, fazendo uma reunião com sua equipe técnica para elaborar um projeto de reforma administrativa e enviar para a Assembleia. Ou faz isso, ou entrará em uma condição falimentar, a situação de falência é pública e notória”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 11.
Segundo ele, o Estado só não está enfrentando esse problema de crise mais acentuada desde o ano passado, em razão dos recursos da repatriação, quando recebeu quase R$ 105 milhões que estavam depositados ilegalmente no exterior e voltaram ao Brasil, por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), que foi encerrado no final de outubro de 2016. “O Governo não tem dinheiro para pagar a folha de pagamento, as empresas terceirizadas, o duodécimo dos Poderes, crédito do povo. Não tem recursos pra pagar nada”, comentou Jalser Renier.
Sobre o empréstimo de R$ 5 milhões ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia comentou que houve um encontro na quarta-feira, 10, que foi mediado pela presidente do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), desembargadora Elaine Bianchi, e teve a presença da governadora Suely Campos (PP), o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e o presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier. “Nós tivemos a convicção e a certeza de que a Assembleia precisava fazer alguma, porque o servidor não pode ficar sem receber o salário”, reconheceu.
Mas, Jalser Renier disse que o empréstimo só está sendo possível após conversar com os representantes de empresas que prestam serviço ao Poder Legislativo. O presidente disse que, a partir do consentimento dos fornecedores, a Assembleia devolveu, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi assinado no próprio Tribunal de Justiça, na presença da governadora Suely Campos. “O Poder Legislativo e o TCE estão devolvendo algo em torno de R$ 10 milhões para o Estado, por meio desse empréstimo, e o Governo tem que devolver até dia 30 de janeiro”, detalhou.
Quanto a esses recursos, Jalser Renier explicou que a Assembleia está emprestando R$ 5 milhões, o TCE um pouco mais de R$ 4 milhões, referentes ao duodécimo do mês de dezembro, e o TJ está abrindo mão do duodécimo do mês de janeiro, algo em torno de 16 milhões de reais, previsto para ser repassado pelo Executivo no próximo dia 20.
“Cada Poder tem que realmente dar sua parcela de contribuição, mas o Governo precisa fazer seu gesto, porque quem administra o Estado é o Executivo. Então precisa partir do próprio Executivo a resposta para os problemas que a governadora se propôs a resolver quando conversou com a população que a elegeu em 2014”
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR