Dia: 16 de janeiro de 2018

Durante a audiência pública que discutiu a crise financeira no Governo do Estado, o ex-secretário estadual da Fazenda e presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima, Kardec Jackson, contrapôs as informações do secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, que apresentou dados financeiros sobre a arrecadação pelo Executivo.

O evento aconteceu na manhã desta terça-feira, 16, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e contou com a presença de servidores públicos estaduais, de terceirizados, representantes sindicais, secretários de Estado, deputados estaduais e representante de Judiciário.

Haroldo Amoras apresentou informações financeiras do Executivo como arrecadação mensal, repasse de recursos federais do FPE (Fundo de Participação dos Estados), ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), entre outros.

Segundo ele, o Estado tem perdido recursos oriundos do FPE e, na contramão, as despesas obrigatórias com Saúde e Educação estão em constante crescimento, entre eles a complementação de 6% para Saúde, a aprovação de PCCRs (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) de servidores. Declarou ainda, que a governadora poderia “enxugar a máquina” com a redução de cargos comissionados, por exemplo.

“Um conjunto de despesas que, depois que se concede o aumento, não tem como recuar. Temos um valor tão pequeno de investimento que não tem lógica falar, porque eles praticamente são pífios”, destacou o secretário. Para ele, a palavra de ordem para o momento é ajuste e que é preciso haver um equilíbrio entre as despesas e as receitas do Estado e que todos os Poderes devem pactuar um plano para não sacrificar o servidor público.

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima e ex-titular da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), Kardec Jackson, fez um contraponto as declarações de Haroldo Amoras, mas concordou sobre a perda de repasses federais. Pontuou que o secretário da Seplan não apresentou o excesso de arrecadação feito nos anos de 2016 e 2017, que juntam chegam ao montante de pouco mais de R$ 80 milhões.

Lamentou que o ano de 2018 começasse com a saúde financeira afetada devido ao atraso no pagamento dos salários dos servidores, algo em torno de R$ 100 milhões, além de pagamento de empréstimos e fornecedores que somadas chegam a R$ 400 milhões. “Esse pagamento já compromete o Orçamento previsto para este ano”, enfatizou Jackson.

Em sua apresentação, Kardec Jackon fez um alerta referente ao pagamento dos salários dos servidores. Segundo ele, se o Executivo não fizer uma política de corte, haverá mais atrasos nos proventos do funcionalismo público estadual. “O Estado gasta mais do que arrecada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima.

Conforme Jackson, o Governo precisa cumprir com o que manda a Legislação: repassar o duodécimo aos Poderes e pagar a folha dos servidores, o que, destacou ele ‘não está sendo cumprido’. “Para sobreviver, o Executivo terá que fazer cortes de milhões no gasto público de 2018. Hoje, pela situação, está inviabilizado em andar”, ressaltou. Para ele, a solução seria a apresentação de uma reforma administrativa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier, conduziu os trabalhos, inclusive mediou questionamentos de servidores estaduais para secretários presentes na audiência, por meio de perguntas encaminhadas via mensagem de whatsapp. Telespectadores da TV Assembleia (57.3) e quem acompanhou a transmissão pelo Facebook também fizeram perguntas como quanto a critérios para pagamento, sobre salário de terceirizados e ainda colaboraram com informações sobre direitos de funcionários seletivados e terceirizados.

Ao final da audiência pública, Jalser Renier e o titular da Seplan discorreram sobre um pacto entre os Poderes para contenção de gastos, fato levado em consideração para não prejudicar os milhares de servidores públicos estaduais.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Na manhã desta terça-feira, 16, foi realizada no plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), uma audiência pública que reuniu sindicalistas, servidores estaduais, secretários de Governo, deputados estaduais e representante do Judiciário. No evento, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), foi discutida a situação financeira do Estado e, entre os assuntos, o não pagamento dos salários de algumas secretárias e os descontos indevidos nos contracheques.

O presidente do Sindpol (Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Roraima), José Nilton Pereira, trouxe para a mesa de debates questionamentos sobre o pagamento atrasado dos salários, a falta de repasses previdenciários e descontos de empréstimos. “O salário de dezembro de 2017, que era para ter sido pago dia 29 de dezembro, só foi pago dia 10 de janeiro de 2018, queremos que o Executivo construa um calendário de pagamento, onde os servidores recebam dentro do mês trabalhado”, enfatizou.

Segundo o sindicalista, outros dois pontos precisam ser revistos pelo Governo do Estado, para que os problemas sejam sanados, dizem respeito aos descontos previdenciários e sobre empréstimos consignados. “Estão sendo descontados os repasses previdenciários de 11% do salário do servidor e o Executivo não repassa ao Instituto de Previdência de Roraima (IPER), o que causa inúmeros transtornos à categoria. Outro problema que precisa ser resolvido é com relação aos descontos para quem tem empréstimo consignado, pois o Estado faz o recolhimento em folha e não repassa as instituições financeiras, fazendo com que o servidor fique inadimplente”, denunciou o presidente do Sindpol.

O presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima), Flávio Bezerra, também colocou em pauta demandas que estão de certa forma dificultando a vida dos trabalhadores da área educacional. “Este mês fomos surpreendidos com o pagamento em atraso e uma série de descontos de empréstimos feitos via Banco do Brasil. Esses empréstimos são consignados e deveriam ter sido descontados em folha, mas o banco não identificou o pagamento e fez descontos bancários direto nas contas correntes dos trabalhadores, ou seja, tivemos descontos em duplicidade. Agora estamos tomando as medidas administrativas e judiciais para que seja devolvido o dinheiro que foi descontado indevidamente dos trabalhadores”, disse o presidente do Sinter, ao ressaltar que a audiência pública é uma ferramenta importante para discutir e apontar soluções para resolver o problema econômico pelo qual Roraima está passando.

No quesito descontos, possivelmente indevidos, a servidora pública da área de educação, Antônia Pedrosa, contou o que está enfrentando. “Tenho empréstimo consignado e agora aconteceu de ir ao banco e me deparar com um desconto que aparentemente deveria ter sido em folha, mas acabou sendo em conta corrente e isso nos causa transtorno, e espero que essa situação seja resolvida, porque não está sendo fácil. Fico até imaginando como será nos meses seguintes”, ressaltou.

E os funcionários públicos da ADERR (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), Femarh (Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Codesaima (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima) e terceirizados não receberam o salário referente ao mês de dezembro.

Uma servidora da Femarh, que preferiu não revelar a identidade, falou que está enfrentando momentos difíceis sem o pagamento. “Não recebemos até o momento o nosso salário de dezembro e o Governo não deu nenhum posicionamento, existe um ‘talvez’ para o dia 22 deste mês, mas não há resposta oficial do Executivo”, revelou.

Governo – O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, explicou que a prioridade de pagamento do salário de dezembro eram os servidores da Saúde, Educação e Segurança, mas até o dia 30 deste mês 100% de todas as pastas que ainda não receberam terão seus proventos depositados em conta. “Até 12 de fevereiro o Governo pretende pagar os salários de janeiro”, afirmou.

Quanto ao salário dos terceirizados, atrasado há quase quatro meses, e a segunda parcela do 13º dessa categoria, o chefe da Casa Civil, Frederico Linhares, informou que não há data definida para efetivar o pagamento dessa classe. “Isso se dar em razão da peça orçamentária 2018 não está concluída, pois se encontra em análise no Executivo, para ser aprovada ou não”, justificou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR