Durante a audiência pública que discutiu a crise financeira no Governo do Estado, o ex-secretário estadual da Fazenda e presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima, Kardec Jackson, contrapôs as informações do secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, que apresentou dados financeiros sobre a arrecadação pelo Executivo.
O evento aconteceu na manhã desta terça-feira, 16, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e contou com a presença de servidores públicos estaduais, de terceirizados, representantes sindicais, secretários de Estado, deputados estaduais e representante de Judiciário.
Haroldo Amoras apresentou informações financeiras do Executivo como arrecadação mensal, repasse de recursos federais do FPE (Fundo de Participação dos Estados), ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), entre outros.
Segundo ele, o Estado tem perdido recursos oriundos do FPE e, na contramão, as despesas obrigatórias com Saúde e Educação estão em constante crescimento, entre eles a complementação de 6% para Saúde, a aprovação de PCCRs (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) de servidores. Declarou ainda, que a governadora poderia “enxugar a máquina” com a redução de cargos comissionados, por exemplo.
“Um conjunto de despesas que, depois que se concede o aumento, não tem como recuar. Temos um valor tão pequeno de investimento que não tem lógica falar, porque eles praticamente são pífios”, destacou o secretário. Para ele, a palavra de ordem para o momento é ajuste e que é preciso haver um equilíbrio entre as despesas e as receitas do Estado e que todos os Poderes devem pactuar um plano para não sacrificar o servidor público.
O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima e ex-titular da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), Kardec Jackson, fez um contraponto as declarações de Haroldo Amoras, mas concordou sobre a perda de repasses federais. Pontuou que o secretário da Seplan não apresentou o excesso de arrecadação feito nos anos de 2016 e 2017, que juntam chegam ao montante de pouco mais de R$ 80 milhões.
Lamentou que o ano de 2018 começasse com a saúde financeira afetada devido ao atraso no pagamento dos salários dos servidores, algo em torno de R$ 100 milhões, além de pagamento de empréstimos e fornecedores que somadas chegam a R$ 400 milhões. “Esse pagamento já compromete o Orçamento previsto para este ano”, enfatizou Jackson.
Em sua apresentação, Kardec Jackon fez um alerta referente ao pagamento dos salários dos servidores. Segundo ele, se o Executivo não fizer uma política de corte, haverá mais atrasos nos proventos do funcionalismo público estadual. “O Estado gasta mais do que arrecada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima.
Conforme Jackson, o Governo precisa cumprir com o que manda a Legislação: repassar o duodécimo aos Poderes e pagar a folha dos servidores, o que, destacou ele ‘não está sendo cumprido’. “Para sobreviver, o Executivo terá que fazer cortes de milhões no gasto público de 2018. Hoje, pela situação, está inviabilizado em andar”, ressaltou. Para ele, a solução seria a apresentação de uma reforma administrativa.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier, conduziu os trabalhos, inclusive mediou questionamentos de servidores estaduais para secretários presentes na audiência, por meio de perguntas encaminhadas via mensagem de whatsapp. Telespectadores da TV Assembleia (57.3) e quem acompanhou a transmissão pelo Facebook também fizeram perguntas como quanto a critérios para pagamento, sobre salário de terceirizados e ainda colaboraram com informações sobre direitos de funcionários seletivados e terceirizados.
Ao final da audiência pública, Jalser Renier e o titular da Seplan discorreram sobre um pacto entre os Poderes para contenção de gastos, fato levado em consideração para não prejudicar os milhares de servidores públicos estaduais.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
