Na manhã desta terça-feira, 16, foi realizada no plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), uma audiência pública que reuniu sindicalistas, servidores estaduais, secretários de Governo, deputados estaduais e representante do Judiciário. No evento, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), foi discutida a situação financeira do Estado e, entre os assuntos, o não pagamento dos salários de algumas secretárias e os descontos indevidos nos contracheques.
O presidente do Sindpol (Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Roraima), José Nilton Pereira, trouxe para a mesa de debates questionamentos sobre o pagamento atrasado dos salários, a falta de repasses previdenciários e descontos de empréstimos. “O salário de dezembro de 2017, que era para ter sido pago dia 29 de dezembro, só foi pago dia 10 de janeiro de 2018, queremos que o Executivo construa um calendário de pagamento, onde os servidores recebam dentro do mês trabalhado”, enfatizou.
Segundo o sindicalista, outros dois pontos precisam ser revistos pelo Governo do Estado, para que os problemas sejam sanados, dizem respeito aos descontos previdenciários e sobre empréstimos consignados. “Estão sendo descontados os repasses previdenciários de 11% do salário do servidor e o Executivo não repassa ao Instituto de Previdência de Roraima (IPER), o que causa inúmeros transtornos à categoria. Outro problema que precisa ser resolvido é com relação aos descontos para quem tem empréstimo consignado, pois o Estado faz o recolhimento em folha e não repassa as instituições financeiras, fazendo com que o servidor fique inadimplente”, denunciou o presidente do Sindpol.
O presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima), Flávio Bezerra, também colocou em pauta demandas que estão de certa forma dificultando a vida dos trabalhadores da área educacional. “Este mês fomos surpreendidos com o pagamento em atraso e uma série de descontos de empréstimos feitos via Banco do Brasil. Esses empréstimos são consignados e deveriam ter sido descontados em folha, mas o banco não identificou o pagamento e fez descontos bancários direto nas contas correntes dos trabalhadores, ou seja, tivemos descontos em duplicidade. Agora estamos tomando as medidas administrativas e judiciais para que seja devolvido o dinheiro que foi descontado indevidamente dos trabalhadores”, disse o presidente do Sinter, ao ressaltar que a audiência pública é uma ferramenta importante para discutir e apontar soluções para resolver o problema econômico pelo qual Roraima está passando.
No quesito descontos, possivelmente indevidos, a servidora pública da área de educação, Antônia Pedrosa, contou o que está enfrentando. “Tenho empréstimo consignado e agora aconteceu de ir ao banco e me deparar com um desconto que aparentemente deveria ter sido em folha, mas acabou sendo em conta corrente e isso nos causa transtorno, e espero que essa situação seja resolvida, porque não está sendo fácil. Fico até imaginando como será nos meses seguintes”, ressaltou.
E os funcionários públicos da ADERR (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), Femarh (Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Codesaima (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima) e terceirizados não receberam o salário referente ao mês de dezembro.
Uma servidora da Femarh, que preferiu não revelar a identidade, falou que está enfrentando momentos difíceis sem o pagamento. “Não recebemos até o momento o nosso salário de dezembro e o Governo não deu nenhum posicionamento, existe um ‘talvez’ para o dia 22 deste mês, mas não há resposta oficial do Executivo”, revelou.
Governo – O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, explicou que a prioridade de pagamento do salário de dezembro eram os servidores da Saúde, Educação e Segurança, mas até o dia 30 deste mês 100% de todas as pastas que ainda não receberam terão seus proventos depositados em conta. “Até 12 de fevereiro o Governo pretende pagar os salários de janeiro”, afirmou.
Quanto ao salário dos terceirizados, atrasado há quase quatro meses, e a segunda parcela do 13º dessa categoria, o chefe da Casa Civil, Frederico Linhares, informou que não há data definida para efetivar o pagamento dessa classe. “Isso se dar em razão da peça orçamentária 2018 não está concluída, pois se encontra em análise no Executivo, para ser aprovada ou não”, justificou.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
