A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio do CHAME (Centro Humanitário de Apoio a Mulher), levará à Comunidade Indígena do Napoleão, localizada no município de Normandia, região Nordeste de Roraima, distante 180 quilômetros de Boa Vista, o projeto ‘Capacitação Legal’.
O treinamento tem a proposta de trabalhar os conhecimentos relativos às legislações Estadual e Federal, tendo como público alvo os moradores que fazem parte do Grupo de Segurança Comunitária Indígena no Estado. A capacitação inicia nesta quarta-feira, 24, e seguirá até sexta-feira, 26, com o primeiro módulo para os seguranças comunitários voluntários. Integram a equipe do ‘Capacitação Legal’, assistentes sociais e advogadas atuantes nas ações desenvolvidas pelo CHAME.
Segundo a procuradora especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), todo conteúdo é ministrado por meio de dinâmicas criativas e atividades em grupo e ao final do curso, que tem a duração de 80 horas. Os participantes receberão um certificado. “A capacitação surge a partir da necessidade de aperfeiçoamento em relação a legislação brasileira para facilitar o trabalho nas comunidades, para que os seguranças possam entender melhor as leis e saber como atuar em situações críticas”, afirmou.
Eles terão aulas sobre a Constituição Federal de 1988, voltada para o artigo 5º, Constituição Estadual, sobre o Código Penal – crimes e infrações; enfrentamento ao suicídio e os aspectos sociológicos. Vão aprender ainda sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), direitos indígenas contemplados com a Resolução 139 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), enfrentamento ao tráfico de pessoas, relações interpessoais e prevenção ao uso abusivo de drogas e álcool.
Lenir explicou ainda que o principal objetivo é o fortalecimento dos seguranças em relação ao conhecimento das leis brasileiras. “Todo conhecimento é repassado por meio de dinâmicas dirigidas para que o processo de aprendizado seja acelerado”, destacou a parlamentar.
Comunidades indígenas de Alto Alegre, Cantá, Pacaraima e de Boa Vista, já receberam as equipes técnicas do projeto ‘Capacitação Legal’.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
