Dia: 6 de março de 2018

O deputado Coronel Chagas (PRTB) subiu à tribuna na manhã desta terça-feira, 6, para anunciar que fez uma indicação ao Governo do Estado, sugerindo que faça uma licitação para aquisição de uniformes a serem distribuídos aos alunos das escolas estaduais que foram militarizadas, e que já estão adotando o mesmo projeto pedagógico aplicado no Colégio Militar de Roraima (CMR). No total são 18 unidades de ensino que atende 25% do alunado do Estado, o equivalente à aproximadamente 20 mil discentes. Chagas acredita que R$ 10 milhões são suficientes para a aquisição dos fardamentos, haja vista que cada kit está em torno de R$ 500,00.

“Visitei algumas escolas dos bairros afastados do Centro de Boa Vista e do interior do Estado. Senti nos pais, e nas crianças que lá estudam, uma alegria muito grande. Por outro lado, há uma preocupação, de significativa parcela desses pais, com a aquisição do uniforme. Uma das essências do ensino militarizado é o uniforme, é calça diferenciada, o sapato, a boina, a camisa e isso tem preço. Muitas famílias não têm condições de adquirir, pois têm pais com três, quatro filhos estudando nesses colégios. Por isso a indicação ao Governo do Estado é para que junte esforce junto à Secretaria de Educação e proceda o processo licitatório para aquisição desses uniformes para distribuir aos alunos”, justificou, ao destacar que a demanda sendo atendida dará o suporte necessário para que as escolas funcionem a contento.

Além do uniforme básico, Chagas afirmou ser necessário também o aluno possuir os uniformes de passeio e de gala para as missões e as atividades de  ordem cívica, respectivamente. Ele argumentou ainda que o resultado das escolas militarizadas tem sido positivo, haja vista a posição que alcançaram em níveis nacional e regional. “Essas escolas tiveram a maior nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de Roraima e estão em terceiro lugar dentre as escolas da região Norte, o que demonstra que o projeto pedagógico é de excelência e traz resultados”, complementou.

O deputado Masamy Eda (PMDB) disse que por conta de inúmeros pais que o procuraram relatando essa dificuldade, resolveu entrar com um projeto de lei para sanar esse problema. “Peço o apoio de vocês na aprovação desse projeto, para que a cada escola militarizada o Estado tenha a obrigação de doar o uniforme”, pediu.

O deputado Naldo da Loteria sugeriu que a militarização, por ser um modelo que deu certo, que seja estendido a todas as escolas do Estado, independente de fardamento. “Há grandes homens na reserva com potencial e conhecimento, os quais podem contribuir com essas escolas, para que esse modelo sirva também para o resto do Brasil”, sugeriu.

Histórico – O Colégio Militar de Roraima foi criado em 2011 e implantado em 2012. Ofertando os ensinos fundamental e médio, a instituição de ensino está se consolidando como referência no Estado. A metodologia foi estendida, como projeto piloto, para mais três escolas estaduais da Capital. Por ter dado certo, coronel Chagas propôs e o Governo do Estado sancionou no mês de janeiro a Lei 1225/2018, que dispõem sobre a militarização de mais 15 escolas, as quais já estão adotando a metodologia diferenciada.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A recepção dos imigrantes que chegam a Roraima proveniente do acentuado fluxo migratório, principalmente de pessoas vindas da Venezuela, país cuja fronteira com o Brasil está distante a 218 quilômetros de Boa Vista, será tema de uma audiência pública nesta quarta-feira, 7, a partir das 15h, no plenário Noêmia Bastos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR).

A audiência está sendo promovida pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos e das Minorias, que é presidida pelo deputado Evangelista Siqueira (PT). “Essa audiência é fruto de um pedido feito pelo Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR) à Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre o compartilhamento de ideias no campo do acolhimento dos imigrantes e refugiados”, explicou.

Conforme detalhou Siqueira, o deputado Carlos Bezerra Junior (PSDB), que também preside a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), foi quem articulou junto a Assembleia esse evento. “Ele trará a experiência que tem por meio dos projetos que já desenvolveu naquele Estado, neste campo do acolhimento aos refugiados. São Paulo é um centro de acolhimento de refugiados e imigrantes e muitas ações são desenvolvidas naquela região”, explicou.

A audiência com essas duas comissões de Direitos Humanos possibilitará a troca de ideias. “Queremos ouvir e discutir porque, quanto mais ideias nós tivermos no campo da superação das dificuldades, mais queremos compartilhar. Sabemos que o fluxo migratório em Roraima está muito grande e que o governo federal demorou muito a assumir a sua função. Então nossa Assembleia Legislativa está sempre vigilante, cobrando, e a Comissão de Direitos Humanos acompanhando toda essa situação. Mais do que isso estamos primando para que nenhum dos direitos humanos dessas pessoas seja desrespeitado”, complementou Siqueira.

Entidades governamentais e não governamentais foram convidadas para discutir o assunto. “Praticamente todo o staff de autoridades estaduais do nosso Estado, que tem o poder de decisão e de atuação sobre esse caso, foram convidadas como, por exemplo, o Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado, Prefeitura de Boa Vista, além de todas as entidades que estão atuando no sentido de amenizar o sofrimento dessas pessoas”, afirmou o parlamentar.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Durante audiência pública na manhã desta terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), empresários locais que integram a Federação das Microempresas do Estado (Femicro-RR), trouxeram para a mesa de discussões a falta de segurança pública no comércio, pontuando a violência sofrida pelos microempresários. Como resultado, foi sugerida durante os debates, a criação de uma delegacia específica para crimes contra o comércio e também de uma secretaria para atender o segmento empresarial. As propostas serão enviadas ao Executivo Estadual.

O presidente da Femicro, Felix Ferreira, entidade que já conta com mais de 8 mil microempreendedores cadastrados, afirmou que o segmento empresarial está ‘agonizando’ com a falta de segurança. “Recebemos em média 15 empresários por semana que sofrem com a criminalidade e clamam por segurança. As autoridades precisam ter consciência que a violência atingiu um patamar insuportável”, destacou, ao reafirmar que é preciso encontrar uma saída urgente para minimizar o sofrimento diário dos empresários que sofrem com os constantes assaltos e arrombamentos na Capital e no interior.

Everton Barros é empreendedor do ramo de confecções em Boa Vista. Ele conta que as discussões são importantes, mas as ações precisam ser imediatas.  “Hoje estamos no limite, são tantas ocorrências de furtos em lojas e assaltos a mão armada que saio de casa com medo. Já fui roubado e é constrangedor e triste chegar ao estabelecimento e vermos tudo revirado, destruído e o saldo do prejuízo é o pior”, lamentou o empresário.

O deputado Brito Bezerra (PP), que também é presidente da Comissão da Indústria, do Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços, da Assembleia, foi quem conduziu os debates. Ele explicou que as sugestões que resultaram na indicação da criação da Secretaria e da Delegacia para atender aos empresários, foram demandas trazidas pela Federação e recepcionadas pela Comissão. “Esses encaminhamentos são para atender os empresários no sentido de dar mais tranquilidade para que eles possam trabalhar e continuar gerando renda para o Estado. Nós precisamos de policiamento ostensivo, da inteligência da Polícia Civil mais fortalecida e que o Governo do Estado entenda que o empresário perde muito com a falta de segurança”, analisou o parlamentar.

Federação – Criada há dois anos, a Femicro-RR é uma entidade integrada ao Sistema Nacional da Micro e Pequena Empresa, que é composta também por Confederações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicros) e Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Amicro), presentes em praticamente todos os estados do país.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR