Quedas de energia ou apagões que ocorrem frequentemente em Boa Vista, bem como em outros municípios de Roraima têm causado prejuízos à população. Para que esses transtornos sejam amenizados e resolvidos sem contratempos principalmente para o consumidor, o Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor ligado ao Poder Legislativo, disponibiliza orientações e serviços. O advogado do Procon, Samuel Weber, afirma que os problemas que envolvem os conhecidos apagões, geram inúmeras demandas e grande parte delas podem ser resolvidas sem a necessidade de recorrer à justiça.
“O consumidor tem o direito de reclamar junto a empresa [Eletrobras] e ser atendimento, por meio da avaliação dos técnicos e posteriormente a resolução do problema, pois a Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica), determina isso, porém o consumidor tem um prazo de até 90 dias para procurar a empresa, seja por telefone, no site, ou na loja física”, explicou.
Weber orientou ainda que a concessionária de distribuição de energia tem até 10 dias para verificar o que aconteceu e constatar se houve ou não essa queda de energia. Após essa verificação, ela [Eletrobras] tem até 15 dias para dar uma resposta ao consumidor que pode ser ressarcido, ter a troca ou conserto do aparelho. “Se a resposta da empresa for negativa, orientamos a procurar o Procon Assembleia, pois na relação de consumo, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deixa claro que o consumidor é a parte mais vulnerável”, enfatizou o advogado.
Quem já precisou ser ressarcido, explica que dá trabalho, porém o que é de direito não pode ser deixado de lado ou adiado. A empresária Juliana Guzato contou que este ano teve o motor do portão da residência queimado, por conta de quedas de energia, e precisou ser ressarcida.
“A queda de energia resultou na queima do portão. Segui o passo a passo no site da Eletrobras, preenchendo um formulário e os técnicos foram na minha casa. Fiz três orçamentos e eles disseram que eu poderia comprar o produto e ser reembolsada. Eu comprei o aparelho e eles me reembolsaram o valor de R$ 500”, contou a empresária, ao alertar as pessoas têm que procurar seus direitos, pois as empresas não irão por conta própria ressarcir o dano.
Na Eletrobras Distribuição Roraima, o procedimento de ressarcimento pode ser feito por meio do 0800-701-9120. A partir do primeiro contato é agendada uma vistoria para o reclamante e conforme a Aneel, após a inspeção, a empresa tem 15 dias para informar se o pedido será aceito. Em caso positivo, o consumidor deverá ser ressarcido em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento danificado em 20 dias corridos, a partir da data da resposta da empresa.
Procon Assembleia – Os consumidores podem procurar o Procon Assembleia que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bitencourt, número 232, Centro. Denúncias e orientações podem ser feitas pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824/4826 e ainda pelo e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br. Para que o atendimento seja agilizado, os consumidores e fornecedores devem apresentar cópia de documentos que comprovem a transação comercial, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas e cópia de documentação pessoal.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
