Dia: 5 de julho de 2018

Roraima faz parte da rota internacional de tráfico humano, principalmente para exploração sexual

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

“Uma das piores formas de violação de direitos”, resume a coordenadora do Núcleo de Promoção, Prevenção, e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, Socorro Santos, sobre o crime e as consequências dele na sociedade.

Conforme a coordenadora, por Roraima fazer parte de uma rota internacional de tráfico humano, principalmente para fins sexuais, a procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), reuniu profissionais de áreas, como psicologia, assistência social e relações internacionais para trabalhar ações voltadas de prevenção e atendimento às vítimas que chegam ao Núcleo.

A coordenadora lamentou que o quadro não tenha mudado positivamente, pois as vertentes do tráfico humano ganharam outros caminhos e hoje acontece entre as cidades e migra para outros Estados. A principal ferramenta utilizada pela instituição para combater o avanço deste crime é a prevenção.

“É o nosso carro chefe. Levar a informação, não só do tráfico de pessoas, mas a conceituação do que é a violência sexual, o abuso e a exploração. A gente leva essas informações através do projeto Educar é Prevenir, no qual falamos dessas questões, não só aos professores, mas também à comunidade escolar”, esclareceu Socorro.

EDUCAR É PREVENIR – No primeiro semestre de 2018, a equipe técnica continuou o desenvolvimento do projeto Educar é Prevenir, iniciado em julho do ano passado, percorrendo mais 12 escolas estaduais. Ao todo, alunos de 23 escolas públicas da Capital já foram orientados sobre o que é o tráfico de pessoas e como se proteger deste tipo de crime.

O Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas é composto por uma internacionalista, enfermeiro, bacharéis em Direito, assistente social, psicólogo, além de pessoal de apoio. Para Socorro Santos, os avanços dos trabalhos têm sido positivos pela credibilidade das ações junto à comunidade. “Quando você leva informação, você leva saberes, empoderamento”, complementou a coordenadora.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Em mais de mil casos, 846 consumidores tiveram êxito sem precisar de litígio e outros 295 foram favorecidos nas audiências de conciliação

  

Foto: SupCom ALERR

Defender o direito do consumidor e estabelecer equilíbrio nas relações de consumo são os objetivos principais objetivos do Procon Assembleia. O balanço das atividades realizadas neste primeiro semestre do ano mostra que a instituição tem se consolidado no cumprimento desta meta.

Neste período foram atendidas 1.141 pessoas, das quais 846 tiveram êxito sem precisar passar por uma audiência de conciliação. Foram casos resolvidos com apenas um telefonema.

O restante dos atendimentos foi reservado à conciliação, com 295 resultados positivos para todos os consumidores, informou a diretora da Procon Assembleia, Eumária Aguiar.

“Só vai para conciliação quando não resolvemos na notificação. Muitas vezes, quando chamamos o jurídico da empresa para negociar, automaticamente ele atende e resolve a situação”, disse.

Segundo ela, muitos atritos são gerados porque os funcionários, que estão na ponta do atendimento, desconhecem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para equilibrar a relação de consumo e deixar clientes e fornecedores satisfeitos, o Procon passou a visitar os fornecedores e a fazer palestras para os funcionários, realizando estudos de casos corriqueiros no comércio.

Neste semestre foram visitados 109 fornecedores e realizadas 25 palestras. Segundo Eumária, no início houve uma resistência, mas hoje os fornecedores procuram o Procon para pedir as palestras. “Isso é muito legal porque antes o órgão era visto como uma barreira para o fornecedor. A intenção não é prejudicar o fornecedor, mas que não haja briga, que ambos saibam seus direitos e cumpram a lei”, ressaltou.

 

Moradores de regiões mais distantes resolvem

problemas graças às ações nos bairros

 

Ao todo, o Procon Assembleia realizou mais de 1.800 atividades neste semestre, garantindo a proteção do consumidor, esclarecendo o seu o direito, e do fornecedor e capacitando os vendedores. Além disso, a instituição participou de 18 ações itinerantes da Assembleia Legislativa nos bairros da cidade. Dessa forma, a instituição vai até a comunidade para dirimir as dúvidas da população.

Nas ações dos bairros, o Procon leva informações sobre as atribuições do órgão e acaba não somente respondendo às dúvidas dos consumidores, mas resolvendo as demandas de pessoas que sequer acreditavam que poderiam ter um resultado positivo.

“O Procon obteve bastante sucesso na resolução dos problemas da comunidade. É muito gratificante apresentar um trabalho para a comunidade e a população reconhecer que o problema foi efetivamente resolvido. É bom fazer um trabalho com excelência e ver esse reconhecimento”, observou.

 

Serviço de telefonia ainda lidera ranking de reclamações

 

A má prestação de serviço por parte das empresas de telefonia está no topo da lista de reclamações dos consumidores, seguido das instituições financeiras e das demandas relativas às compras diretas envolvendo troca de produtos.

Por outro lado, o trabalho feito pelo Procon junto às empresas tem contribuído para resolver os impasses entre o consumidor e o fornecedor. Segundo Eumária, as empresas de telefonia e os bancos estão se mostrando mais interessados em resolver as demandas.

“Eles entenderam que é prejuízo tanto para o consumidor quanto para o fornecedor ficar litigando estas questões”, explicou.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Problemas com a Previdência Social e direitos do consumidor, além de serviços públicos e de infraestrutura estão entre as principais necessidades da população

 

Fotos: SupCom ALERR

 

Falta de segurança e de iluminação pública, demora na prestação de serviço por parte do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), infraestrutura precária e grande demanda para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Estas foram as principais reclamações dos moradores do Conjunto Cidadão, na zona Oeste da cidade, durante a ação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na noite desta quarta-feira (4).

“Mais uma vez trouxemos os projetos da Assembleia Legislativa para a comunidade a pedido das lideranças do bairro. Eles escolheram o local e disseram quais eram as principais demandas, e os atendimentos foram feitos com base na necessidade dos moradores”, disse a diretora de Projetos Especiais da ALE-RR, Eumária Aguiar.

Muitos moradores com dificuldade de locomoção aproveitaram a presença do INSS para tirarem dúvidas sobre o Seguro Social. Assim fez o pedreiro Francisco Morais, de 52 anos, que não consegue exercer a profissão porque a hanseníase deixou sequelas visíveis no corpo.

“`Por conta desta doença fiquei oito anos recebendo pelo INSS, mas há oito meses cortaram meu benefício. Acontece que minhas mãos e os meus pés atrofiaram e não consigo andar por muito tempo, quanto mais trabalhar. Espero nesta ação resolver meu problema”, contou.

O aposentado Alfredo Palada, de 65 anos, buscou os serviços do Procon Assembleia para renegociar uma dívida. O atendente pegou os dados dele para resolver o impasse sem que o aposentado se desloque até ao órgão de defesa do consumidor. “Eu devo R$ 300,00 há muito tempo, mas quero pagar a empresa, por isso procurei o Procon Assembleia. Estou confiante que vai dar certo”, disse satisfeito.

O pedreiro Pedro Souza, de 57 anos, mora há 17 anos no Conjunto Cidadão. Ele buscou junto ao Fiscaliza Roraima a solução para as demandas que afligem não somente ele, mas todos os moradores do bairro.

“Por ser muito longe, o nosso maior problema é a falta de segurança pública. Não temos um posto policial, o carro do Samu passa 40 minutos para atender uma ocorrência. Falta a calçada de todas as ruas e a iluminação pública é precária, além de sofremos muito com as quedas de energia. São muitos problemas, entra e sai governo e nada muda”, reclamou.

Foram registradas demandas para os programas projetos Abrindo Caminhos, Escola do Legislativo, Centro de Apoio aos Municípios (CAM) e Centro de Apoio Humanitário à Mulher (Chame). A ação contou ainda com atividades recreativas para crianças e adultos.

 

Marilena Freitas

SupCom ALERR