Dia: 31 de julho de 2018

Com o retorno dos trabalhos, as discussões de projetos e votações serão retomadas

 

Foto: SupCom ALE-RR

Os deputados estaduais retomam os trabalhos na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta quarta-feira (1º), após o recesso parlamentar do meio do ano.  As sessões ordinárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h e seguem até 22 de dezembro, conforme Regimento Interno do Poder Legislativo.

O recesso parlamentar teve início no dia 4 de julho e termina nesta terça-feira (31). Neste período, as atividades administrativas da Casa e dos programas permanentes do Poder Legislativa seguiram normalmente; o recesso atingiu apenas as sessões ordinárias.  Com o retorno dos trabalhos, as discussões de projetos e votações serão retomadas.

A previsão de encerramento deste segundo semestre legislativo é até o dia 22 de dezembro, mas, conforme explicou o superintendente legislativo da ALE-RR, Júnior Vieira, como essa data será um sábado, o prazo deverá ser transferido para o dia útil seguinte.

Ele explicou que esta é uma data prevista para o fim dos trabalhos, mas isso ocorrerá somente se for aprovada a LOA (Lei Orçamentária Anual). “Caso contrário, a Casa continuará as atividades até o dia 31 de dezembro, quando finaliza o mandato da atual legislatura. Nesta situação, o Executivo utiliza o orçamento do ano de 2018, até que os deputados eleitos e/ou reeleitos aprovem o orçamento 2019”, explicou Vieira.

 

SupCom ALE-RR

Questões como pensão alimentícia, dissolução de união estável, divórcio e divisão dos bens são resolvidas na Justiça com intermédio do CHAME

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Além de acolher psicologicamente as mulheres vítimas de violência doméstica, o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), programa da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, também garante que estas pessoas tenham acesso à Justiça. Nesta terça-feira (31), foi realizada mais uma etapa de homologação de acordos judiciais, frutos de audiências conciliatórias intermediadas pela instituição.

Foram homologados 10 acordos sobre questões como pensão alimentícia, dissolução de união estável, divórcio e divisão dos bens, intermediados pela equipe do CHAME, como parte do processo de atendimento em função da violência doméstica.

A dona de casa V.A, de 31 anos e o construtor civil, F.C, de 37, têm um histórico de agressão no relacionamento e após o atendimento pelo CHAME, entraram em acordo sobre a pensão alimentícia do filho de um ano. “Achei o atendimento muito rápido, consegui resolver a minha situação em menos de um mês. Se não fosse o Centro, ia demorar mais”, disse a vítima.

A equipe orientou o companheiro dela a participar das atividades do Núcleo Reflexivo Reconstruir, que oferece atendimento psicológico e realiza rodas de conversas envolvendo homens com histórico de comportamentos agressivos.

O juiz da Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Erick Linhares, responsável pela mediação das audiências, afirmou que o diferencial deste serviço é o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica. “As mulheres podem recorrer ao CHAME, que possui uma equipe para atendê-las da melhor forma possível”.

Para a advogada do Chame, Fabiana Baraúna, o atendimento facilita a vida de muitas famílias que procuram apoio jurídico. “A conciliação é a melhor forma. Os dois envolvidos saem ganhando. Nem sempre é fácil, porque tratamos de violência doméstica”.

ATENDIMENTO – Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo CHAME, basta procurar a unidade e explicar o problema enfrentado. O centro funciona na rua Coronel Pinto, 524, Centro. O contato também pode ser feito por meio do Zap Chame: 98402-0502. Mais informações podem ser obtidas por meio do call center 0800 095 0047.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR