IMIGRAÇÃO – Deputado defende regras mais rígidas para entrada de venezuelanos em Roraima

Parlamentar usou a tribuna na Assembleia Legislativa, que concluiu o recesso e retomou sessões plenárias nesta quarta-feira

Foto: SupCom ALE-RR

No retorno dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (1º), o deputado George Melo (DC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para chamar a atenção das autoridades sobre a imigração venezuelana, que está tomando proporções que o parlamentar classifica como “perigosíssimas” para a população, principalmente para quem depende exclusivamente da segurança pública.

Ele defende que regras mais rígidas sejam adotadas pelos governos federal e estadual com urgência, a fim de frear a entrada de imigrantes inidôneos no país. Ele frisou que muitos atos ilegais praticados pelos imigrantes da Venezuela não estão vindo à tona e que não entende o que motiva as autoridades a não divulgarem essas ações.

Melo citou como exemplo a agressão verbal e física sofrida por profissionais de saúde e militares do Exército que cuidam dos abrigos, além da prática de andar portando armas brancas livremente nas ruas da cidade.

No caso da agressão ao servidor público, existe lei específica que classifica essa conduta como crime. Hoje, alertou, mais uma vez uma servidora de unidade de saúde foi agredida enquanto exercia suas funções profissionais. “Outro dia um general veio de Brasília e ao visitar o abrigo no horário do almoço, foi agredido por um venezuelano que jogou o marmitex nos pés dele alegando não ser bicho para comer feijão. Se não bastasse, os soldados que fazem a segurança dos abrigos estão apanhados constantemente e, não sei por que isso tem sido abafado”, denunciou.

Para Melo, o Poder Executivo estadual está sendo omisso. “Senhora governadora, se o governo federal não faz, temos a obrigação de não permitir que novos delinquentes venezuelanos atravessem a nossa fronteira. Temos que exigir, no mínimo, uma declaração de antecedentes criminais dessas pessoas. Tem bons venezuelanos, mas há uma quantidade absurda de maus venezuelanos atravessando a fronteira”, sugeriu.

RETORNO DOS TRABALHOS – Com o fim do recesso dos deputados estaduais, na manhã desta quarta-feira (1º) foram retomadas as sessões plenárias da ALE-RR, marcando o início das atividades do segundo semestre de 2018. As sessões ordinárias são realizadas de terça a quinta-feira, a partir das 9h, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.

Estão prontos para votação, projetos de lei voltados à Educação, Economia e Saúde. Um exemplo é a matéria que torna obrigatória a disponibilização de assentos adaptados a pessoas obesas e auxiliares para pessoas com deficiência nas escolas de Roraima. Também há propostas para isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com doenças graves e a instituição de um dia de atenção aos pacientes com lúpus e obrigatoriedade de ecocardiograma pediátrico para crianças com síndrome de down.

Pelo Regimento Interno, o semestre legislativo segue até o dia 22 de dezembro, mas como essa data será um sábado, o prazo deverá ser transferido para o dia útil seguinte.

Marilena Freitas e Yasmin Guedes

SupCom ALE-RR

Consumidores tiram dúvidas enquanto aguardam atendimento na Defensoria Pública

Questões como o tempo de espera na fila de bancos e troca de produtos foram esclarecidas pelo Procon Assembleia

Foto: SupCom ALE-RR

Na manhã dessa quarta-feira (1º) o Procon Assembleia levou informações sobre os direitos e deveres dos consumidores aos assistidos que aguardavam por atendimentos na Defensoria Pública de Roraima Núcleo Criminal, no bairro São Francisco. A ação faz parte do projeto “Diálogos na Sala de Espera”, quando foram repassadas informações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Enquanto aguardava para ser atendida, a dona de casa Dicilene Nunes de Souza assistiu à palestra e conheceu um pouco mais sobre as ações desenvolvidas pelo órgão de defesa do consumidor, da Assembleia Legislativa de Roraima. “Eu não conhecia esse trabalho desenvolvido pelo Procon, achei a palestra ótima muito bem explicada, para que possamos conhecer um pouco mais sobre os nossos direitos. Se eu tiver algum problema com relação à compra de produtos, já sei onde recorrer”, destacou.

O projeto Diálogos na Sala de Espera é uma iniciativa da Câmara de Conciliação da Defensoria Pública, para levar informações sobre vários assuntos para quem aguarda por atendimentos.

O assessor especial da Defensoria, Celson Figueiredo, explica que a presença do Procon Assembleia é sempre necessária para que a população fique informada sobre seus direitos. “Todas as pessoas aqui também são consumidoras, e nada mais justo que esclarecer dúvidas relacionadas aos seus direitos e deveres”, conta.

A palestra foi ministrada pelo advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, que tirou algumas dúvidas relacionadas à espera dos consumidores em filas de banco e ao prazo da troca de produtos duráveis. “Esclarecemos que existe uma lei que ampara os consumidores, mas que não é cumprida pelos bancos. É importante que os consumidores procurem os seus direitos, para que não sejam prejudicados”, ressalta.

PALESTRAS – O Procon Assembleia também disponibiliza palestras à empresas e instituições de forma gratuita. Os interessados em conhecer o trabalho do órgão, podem solicitá-las por meio de ofício, no prédio localizado na rua Agnelo Bittencourt,  nº 232, no centro. outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 4009-4820.

Jéssica Sampaio

SupCom ALE-RR