Benefícios pretendem alavancar a economia do Estado por meio dos pequenos empresários
Foto: SupCom ALE-RR
Com 13 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa de Roraima, em primeiro turno, o projeto de lei nº 08/18 que trata sobre o fomento de micro e pequenas empresas por meio de vários tipos de incentivos.
A proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), propõe tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), seguindo o Estatuto Nacional. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, a matéria segue para votação em segundo turno.
A votação foi acompanhada de perto por representantes do segmento. Para Félix Ferreira, presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Roraima (Femicro-RR), que possui mais de oito mil empresários cadastrados, a aprovação desse projeto representa uma vitória para o segmento. “Tem tópicos que vão destravar o empreendedorismo em Roraima de uma maneira em geral, principalmente o micro e pequeno empresário”, reforçou.
O projeto facilitará a vida do pequeno empresário, segundo Ferreira, pois assim serão gerados mais empregos, ao ressaltar que Estado depende desse setor para alavancar a economia local. “Quem mais gera emprego é o pequeno que tem espaço para crescer, mas hoje está travado numa carga tributária perversa, burocrática e até cruel. Essa lei vem exatamente para desburocratizar e incentivar o micro e o pequeno a crescer”, falou.
O autor da matéria subiu à tribuna para defender o projeto de lei e parabenizar pela luta da categoria em prol do desenvolvimento de Roraima. “Me atrevo a dizer que não existe ainda uma Lei Estadual com a amplitude dessa apresentada, que regulamenta todas as questões das microempresas e empresas de pequeno porte”, salientou.
Para exemplificar a importância desse segmento para o Estado, Renier revelou que pela primeira vez na história de Roraima, o PIB (Produto Interno Bruto) foi 52% oriundo da iniciativa privada. “A tendência é que daqui a cinco, dez anos, esse percentual chegue a 65%. Sancionada essa lei, será possível facilitar a abertura e fechamento de empresas, dar mais acesso de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte às contratações públicas, com cadastro específico em licitações”, entre outros pontos destacados pelo presidente do Poder Legislativo.
Confira alguns dos benefícios previstos no projeto de lei
O projeto de lei propõe, por exemplo, a simplificação nos processos de abertura e fechamento de uma empresa, além de facilitar o acesso a serviços e bens pelo Poder Público, como mais participação em licitações e pregões, além de orientar o Estado a promover o incentivo à instalação de mais empreendimentos na região, inovação tecnológica e geração de emprego para alavancar a economia.
Para acompanhar esse processo, o projeto de lei cria ainda um órgão de gestão, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPME/RR) formado por representantes de instituições públicas e privadas, para que atuem e discutam políticas públicas para a área.
Especificamente no campo econômico, na abertura de novas empresas, o projeto prevê a redução de taxas cobradas para emissão de documentos, redução burocrática em cartórios, no licenciamento ambiental, simplificação nos processos sanitários e metrológicos, entre outros.
Para o empreendimento ‘sair do vermelho’, o Estado terá que adotar o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições para que as MEs e EPPs possam participar de programas de Recuperação Fiscal e regularizar os débitos existes. Acesso a crédito com linhas específicas com juros diferenciados; com apoio ao comércio exterior; com a constituição de fundos de capital de risco e garantidor específicos para ME e EPP.
Diante de todos esses facilitadores, o projeto de lei prevê ainda que o Estado estimule a exportação de produtos, com a redução de custos aos ME e EPP, com desenvolvimento tecnológico, apoio no desenvolvimento de inovações para agregação de valor aos produtos exportados e nas operações de exportação. O projeto visa ainda a educação empreendedora em escolas de educação fundamental, médio e superior, através de parcerias entre o Poder Público e instituições privadas.
YASMIN GUEDES
SupCom ALE-RR
