VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Prioridade no exame de corpo de delito representa avanço na proteção às mulheres

Equipe do CHAME já está preparada para orientar mulheres e cobrar o cumprimento da lei

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Depois de quase oito décadas, as vítimas de violência doméstica ou familiar passaram a ter prioridade na realização do exame de corpo de delito, feito no Instituto Médico Legal (IML) para identificar lesões. Para especialistas do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), a medida é um avanço no combate a este tipo de crime, uma vez que dependendo da gravidade da agressão, os vestígios podem sumir rapidamente e a celeridade no exame aumenta as chances de punição dos agressores.

A regra entrou em vigor no início deste mês, com a sanção Lei nº 13.721, que alterou o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).  A nova legislação beneficia não apenas mulheres, mas também crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência que sofreram violência.

A equipe multidisciplinar do Chame já está preparada para orientar as mulheres sobre essa nova legislação, levando conhecimento por meio de palestras e outras ações realizadas pelo Centro. Ao conhecer a lei, as vítimas podem exigir que ela seja aplicada.

Para advogada do Chame, Fabiana Baraúna, a nova legislação preenche uma lacuna porque, dependendo da gravidade, a lesão pode sumir em menos de 15 dias. O laudo do exame é fundamental na hora de instaurar o processo penal contra o acusado. “Semana passada atendi uma mulher que havia sofrido a violência doméstica e não tinha feito exame de corpo de delito. Já havia se passado uma semana e ainda havia marcas, ainda que leves. Se tivesse passado mais tempo não teria como comprovar”.

A advogada Aline Monteiro explicou que após fazer o exame, ainda é necessário aguardar o resultado, que geralmente sai após 15 dias. “A mudança da lei foi relevante para dar mais celeridade para se iniciar o processo penal”, disse.

Do ponto de vista psicológico, salientou Aline, a demora na realização do exame impacta ainda mais na vida da vítima. “A mulher se sente vulnerável, insegura, achando que a situação não terá solução. Muitas inclusive desistem por conta da demora ou da dificuldade de acesso”, comentou.

ORIENTAÇÃO – Fabiana lembrou que algumas vítimas, logo após a agressão, buscam logo o IML para fazer o exame, mas encontram dificuldade para fazer o exame. “Mas com essa lei, a pessoa sabendo que tem essa prioridade, terá que ser atendida de imediato”, ressaltou.

O aconselhável, explicou Fabiana, é que a vítima busque primeiramente a delegacia para registrar a ocorrência, onde deverá ser dado encaminhamento para o IML. Mesmo que na delegacia, se quem atender a ocorrência entender que não há necessidade do exame, a vítima pode, com a cópia do boletim, ir diretamente até o IML e requerer o exame.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

INSPIRAÇÃO – Professores são referência para crianças e jovens em programas do Poder Legislativo

Docentes inspiram alunos em aulas de esportes, artes e cursos para aperfeiçoamento profissional

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

Eles repassam o conhecimento na sala de aula e junto com isso, uma nova perspectiva para o futuro dos alunos. São peças fundamentais no processo de aprendizagem da sociedade e por este motivo, são homenageados nesta segunda-feira (15), quando é comemorado o Dia do Professor.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) conta com 49 professores nos programas Abrindo Caminhos e Escola do Legislativo, os quais lecionam modalidades nas áreas de esporte, arte, além de cursos de capacitação de idiomas e preparatórios para concursos.

Guilherme da Mata é um dos 23 professores que atuam na Escola do Legislativo Cursos Preparatórios – Unidade Silvio Botelho, onde leciona para jovens e adultos. Em um ano, dez mil pessoas se capacitaram com apoio da bagagem intelectual e incentivo destes profissionais.

“Ser professor é de extrema importância para a sociedade, para a edificação das pessoas, e assim podemos ter um mundo melhor. Tenho orgulho dessa profissão, principalmente quando as pessoas reconhecem e têm carinho pela nossa área”, explicou o professor de inglês.

Ísnaíra Menezes é apaixonada pelo balé desde criança e não guardou esse conhecimento para si. As técnicas são repassadas por ela para a nova geração por meio do programa Abrindo Caminhos. “Quando a gente faz o que ama, não enxerga como trabalho. Gosto de ensinar a dança para as crianças e adolescentes. É uma felicidade ver os frutos desse trabalho”.

Ísnaíra é uma inspiração para o aluno Vinicius Marques, 8 anos, considerado um dos destaques do Abrindo Caminhos. “Ela é uma professora querida, que sempre me ajuda quando preciso”.

O programa social conta com 26 professores e pedagogos, que repassam conhecimentos a crianças e adolescentes de baixa renda. A instituição oferta atividades como balé, coral, informática, música, teatro, jiu-jitsu, entre outras modalidades, de forma gratuita. Em Boa Vista, o núcleo está localizado na avenida São Sebastião, nº 883, no bairro Cambará, zona Oeste.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

DIA DO PROFESSOR – Assembleia Legislativa garante melhorias para docentes de Roraima

Casa teve um olhar diferenciado para políticas públicas como o Plano Estadual de Educação, PCCR e gratificações para os professores do Estado

 

Foto: SupCom ALE-RR

Neste dia 15 de outubro, data em homenagem aos professores, muitos dos direitos adquiridos pela categoria no Estado têm participação direta da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A Casa tem trabalhado em prol dos professores, seja por projetos de leis ou por intermédio da Comissão de Educação, Desportos e Lazer.

Uma das ações da Comissão garantiu, por exemplo, o respeito de especificidades da educação indígena nos ensinos fundamental e médio no Plano Estadual de Educação 2014/2024, fazendo com que Roraima seja o único estado em que os professores indígenas têm plano de carreira.

A presidente da Comissão de Educação da ALE-RR, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explica que o PEE foi uma conquista para a Educação em todo o estado. “É uma lei que contempla metas para a educação em geral. É um plano de Estado, e não de governo. As emendas também foram voltadas a beneficiar os professores com diretrizes sobre incentivo à capacitação e gratificações”.

O ano de 2015 foi um marco para os profissionais da Educação no Estado, com a aprovação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da categoria pelos deputados da Assembleia Legislativa. Na época, a matéria foi aprovada com 35 emendas, sendo 30 de Lenir Rodrigues e cinco da deputada Aurelina Medeiros (PODE). Naquele ano, Roraima vivenciou uma das greves mais extensas envolvendo os professores, com 70 dias de duração.

Outro ponto positivo para os professores foi a da lei que institui a GID (Gratificação de Incentivo à Docência). O benefício é concedido aos profissionais atuantes em sala de aula, equivalente a 50% do vencimento.

E para contribuir com a qualificação dos professores em Roraima, em agosto de 2007, com a vigência da Lei nº 611, o Estado criou o Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima (Ceforr). O ambiente foi criado para que os professores tenham acesso a programas e ações em favor das melhorias na formação destes profissionais através de cursos e formação continuada.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR