Dia: 6 de novembro de 2018

Instituição com representantes do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina se reuniram com deputados estaduais de Roraima para conhecer realidade após imigração em massa

Foto: Alex Paixa/SupCom ALE-RR

Deputados federais componentes do Parlasul (Parlamento do Mercosul) – com representantes do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina -, se reuniu no final da tarde desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa de Roraima com deputados estaduais para discutirem sobre a crise provocada pela migração de venezuelanos ao Estado.

Recepcionados pelo presidente da Casa, Jalser Renier (SD), os membros da Comitiva do Parlasul – Missão Fronteiras receberam informações sobre as necessidades do Estado após a crise imigratória e sobre a situação de venezuelanos que buscam em Roraima uma chance para fugir da crise econômica no país vizinho.

Jalser Renier falou desde a situação energética de Roraima à situação econômica e financeira, circunstâncias que impedem o desenvolvimento do Estado. Com a visita, espera-se mais ajuda para enfrentar a crise. “As instituições estão percebendo a crise humanitária que o Estado está vivenciando. Ter pessoas que atravessam as fronteiras para oferecer ajuda é importante porque faz com que o Estado não se sinta tão órfão diante da dificuldade que estamos vivendo ”.

O presidente da Comitiva, deputado brasileiro Celso Russomano (PRB), contou que não tinha conhecimento da real situação em Roraima e que após a visita desta delegação, pretende levar ao conhecimento do Governo federal a necessidade de envio de recursos para o Estado.

“O que vimos aqui é um estado de calamidade e uma dificuldade de manter uma população de venezuelanos sem estrutura. É um problema do Mercosul. O Estado está assumindo uma quantidade de pessoas que não suporta”, destacou Russomano.  

Deputados de Roraima estiveram no encontro e apontaram possíveis soluções para amenizar a crise econômica agravada no Estado após o aumento da imigração. Joaquim Ruiz (PDT), por exemplo, falou sobre reaproveitamento de profissionais venezuelanos na área da Saúde em programas federais como o “Mais Médicos” para atender aos municípios de Roraima e cidades interioranas de outros Estados, como Amazonas.

Ruiz falou ainda aos parlamentares do Parlasul que os recursos estão sendo aplicados de maneira incorreta e gastos em demasia, ao dar como exemplo o fretamento de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para interiorização de poucos venezuelanos para outras capitais brasileiras. Outra solução, segundo ele, seria a criação de assentamentos e fomento na agricultura familiar, com a produção de cultivos regionais.

O presidente da Comissão de Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação da Assembleia Legislativa, deputado Dhiego Coelho (PTC) falou sobre várias situações agravadas em Roraima com a crise imigratória, como aumento na violência, da inviabilidade social destas pessoas, do caos econômico, entre outros.

Impressionado com a situação local, o parlamentar da Argentina, Walter Norberto (Cambiemos) viu de perto o caos implantado no Estado devido à crise no país vizinho ao Brasil. “Eles não deveriam passar por isso tendo um País tão rico”. A crise daquela região, segundo contou, é assunto comentando em várias regiões do mundo. “Deveriam estar em seu país, mas não podem fazer porque o Governo não deixa. Não se pode educar, comer, não tem medicamento”, lamentou.  

PACARAIMA – Nesta quarta-feira (7), a Comitiva do Parlasul – Missão Fronteiras, fará uma visita aos abrigos na cidade de Pacaraima, ao Norte do Estado, 218 quilômetros de Boa Vista, com saída prevista para 8h.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

O veto será analisado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Roraima

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

O Governo do Estado vetou totalmente o Projeto de Lei Complementar 002/2018, que retira a exigência do intervalo de dois anos para a promoção dos bombeiros militares de Roraima, medida já existente para os policias militares.

Mesmo a matéria tendo sido vetada pelo Governo do Estado, a palavra final ficará com os membros do Poder Legislativo, que podem concordar ou discordar do veto.

A matéria foi aprovada, por unanimidade, na sessão plenária no dia 28 de agosto. A medida altera as Leis Complementares nº 136/2008 e a nº 052/2001, e se aplica aos profissionais do Quadro Especial de Praças Bombeiro Militar (QEPBM).

“Esse projeto vem para corrigir uma injustiça entre os bombeiros e policiais militares. Alguns benefícios foram estendidos para a Polícia Militar, mas não para os bombeiros.”, explicou o deputado Coronel Chagas (PRTB).

VETO – O Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima prevê a ida dos projetos vetados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que terá 15 dias para aprovar o parecer do relator.

O presidente da Casa poderá incluir na Ordem do Dia a matéria para deliberação em plenário para que, no prazo de 30 dias, o projeto seja votado em turno único, onde os parlamentares decidirão por manter ou não a decisão governamental. Caso haja rejeição do veto por parte dos deputados, a matéria é reenviada ao Governo para promulgação.

O Governo terá o prazo de 48 horas para promulgar a Lei, caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo pode fazer esse processo, o que transforma o projeto em lei estadual.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Oito vetos a projetos de leis foram apreciados em plenário; um foi mantido

Foto: SupCom ALE-RR

Na sessão ordinária desta terça-feira (6), os deputados analisaram oito vetos governamentais a projetos de lei. Sete foram rejeitados pela Casa, ou seja, os parlamentares decidiram desconsiderar o impedimento do Poder Executivo, mantendo as propostas previamente aprovadas na Assembleia Legislativa. 

É o caso do projeto de lei nº 93/16, de autoria do deputado Zé Galeto (SD), para inclusão de intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) em órgãos e empresas públicas e privadas no Estado.

Defendido pela maioria devido ao grau de importância à população, os parlamentares decidiram por derrubar a decisão governamental que vetou totalmente o projeto de lei nº 061/17, de autoria do deputado Jorge Everton (MDB), sobre vacinação em domicílio de pessoas idosas, com deficiência ou com problemas de locomoção.

Dois vetos a projetos de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB) foram rejeitados pelo plenário, um sobre procedimentos de cirurgias reparadoras pela rede pública a quem realizou a cirurgia bariátrica e outro voltado à reparação das mamas de mulheres acometidas pelo câncer ou mamoplastia a quem possuir seios excessivamente grandes. 

Também foram derrubados vetos aos projetos nº 163/16, de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), que denomina a vicinal São Silvestre como Rodovia Estadual Raimundo Pinheiro e ao projeto nº 049/17, de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), que concede a denominação de roraimenses aos nascidos no extinto Território do Rio Branco.

A única decisão mantida pela maioria dos parlamentares, com 11 votos contra quatro, diz respeito ao projeto 86/17, do ex-deputado Masamy Eda (PSD), que garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Roraima, o acesso a água potável e filtrada. A justificativa ao veto parcial se deu pelo ônus gerado ao Poder Executivo. 

PROMULGAÇÃO – As matérias retornarão ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo faz esse processo, o que legaliza os projetos como lei estadual. Outros sete vetos devem ser apreciados nas próximas sessões ordinárias.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR