Dia: 7 de novembro de 2018

Pela relevância deste meio de comunicação, Poder Legislativo usa o rádio para se aproximar da sociedade

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

Hoje é o Dia do Radialista e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) homenageia os profissionais do rádio com uma moção de aplausos aprovada pelo plenário da Casa. “Parabenizamos todos os profissionais responsáveis em apresentar os programas radiofônicos, que entretêm os ouvintes com suas características vozes marcantes”, diz a moção.

O Dia do Radialista foi instituído pela primeira vez no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1945, para ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro. Em 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu homenagear o radialista Ary Barroso e propôs o projeto que foi promulgado e tornou oficial o Dia do Radialista em 7 de novembro.

Pela relevância deste meio de comunicação, em 1995 foi criada a Lei 102, sobre as normas de comunicação social no Estado de Roraima. Desde essa época o Poder Legislativo, com o intuito de aproximar a população das ações legislativas, utiliza um programa de rádio para divulgar os atos da instituição.

RÁDIO ASSEMBLEIA – Atualmente existe na Assembleia um Núcleo de Rádio, onde são produzidos programas, sob a coordenação da Superintendência de Comunicação da Casa.  O conteúdo radiojornalístico é produzido pelos profissionais da área que integram a Superintendência e distribuído aos veículos de comunicação no Estado.

Todo o trabalho realizado na Casa é transformado em material radiofônico e divulgado na Rádio Roraima – e em breve também na Rádio Tropical – , às terças e quintas-feiras, e no sábado. Graças às características deste veículo de comunicação, os atos do Poder Legislativo ecoam em todos os municípios do Estado, deixando cada dia a Assembleia mais perto da população.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Matéria aprovada na Assembleia Legislativa quer facilitar a abertura de empresas e o acesso a licitações, além de fomentar a criação de mais empreendimentos

Foto: SupCom ALE-RR

O Governo do Estado vetou parcialmente o projeto de lei complementar nº 08/18, de autoria do deputado Jalser Renier (SD), que beneficia micro e pequenas empresas no Estado. A mensagem governamental tramita na Assembleia Legislativa de Roraima.  

Ao todo, 15 artigos foram rejeitados pelo Poder Executivo. A matéria será encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa para apreciação pelos parlamentares.

Segundo o Poder Executivo, os artigos foram vetados porque trariam despesas com a criação de órgãos e cargos. Após parecer dos deputados, as matérias serão incluídas na Ordem do Dia para que os parlamentares decidam se manterão o veto ou não.

O projeto foi aprovado no último dia 28 de agosto. Na ocasião, o autor da matéria subiu à tribuna para defender sua importância. “Me atrevo a dizer que não existe ainda uma Lei Estadual com a amplitude dessa apresentada, que regulamenta todas as questões das microempresas e empresas de pequeno porte”, afirmou à época.

Para exemplificar a importância desse segmento para o Estado, Renier revelou que pela primeira vez na história de Roraima, o PIB (Produto Interno Bruto) foi 52% oriundo da iniciativa privada. “A tendência é que daqui a cinco, dez anos, esse percentual chegue a 65%. Sancionada essa lei, será possível facilitar a abertura e fechamento de empresas, dar mais acesso de microempresas e de empresas de pequeno porte às contratações públicas, com cadastro específico em licitações”.

O projeto de lei propõe, por exemplo, a simplificação nos processos de abertura e fechamento de uma empresa, além de facilitar o acesso a serviços e bens pelo Poder Público, como mais participação em licitações e pregões, além de orientar o Estado a promover o incentivo à instalação de mais empreendimentos na região, inovação tecnológica e geração de emprego para alavancar a economia.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Considerada uma das leis mais importante para o Estado, a LOA define o percentual do Tesouro Estadual a ser investido em cada área

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

Os estudos para definir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano já estão em andamento na Comissão de Orçamento Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa (ALE-RR).  Com previsão de R$ 3,8 bilhões, 7% maior que o orçamento deste ano, a lei faz uma projeção das receitas e despesas e o percentual de gasto para cada área.

Os deputados têm até o final deste mês para apresentar emendas individuais, que podem acrescentar, suprimir ou modificar parte do projeto original enviado pelo Poder Executivo.

Segundo o relator, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), todos os Poderes, inclusive o governador eleito, Antonio Denaruim (PSL), foram chamados para discutir o valor a ser destinado para cada área. A expectativa é que a LOA seja aprovada até o fim de dezembro.

“Estamos fazendo o estudo da peça orçamentária para identificar o destino do orçamento. Nossa ideia à frente da relatoria é promover essa discussão com todos. Já conversamos com o Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça, o governador eleito e com os deputados”, afirmou.

AUDIÊNCIA – Sampaio ressaltou que as entidades sindicais sugeriram a promoção de uma audiência pública para debater o orçamento. “Estamos nessa fase de conversa, estudo e levantamento de dados para aprofundar a discussão na próxima semana. Com certeza, vamos chegar a um consenso para definir o que for melhor para o Estado”, disse.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Escola Mario Davi Andreazza recebe a ação até o fim da semana; corpo docente foi treinado para trabalhar a prevenção com os alunos

           

Foto: SupCom ALE-RR

Para coibir o tráfico de pessoas, o projeto Educar é Prevenir, promovido pela Assembleia Legislativa, tem investido no treinamento de docentes e discentes nas escolas estaduais. A Escola Estadual Mario Davi Andreazza é a 27ª unidade de ensino a ser contemplada com a ação, que segue até a sexta-feira (9), quando uma roda de conversa com os parceiros que integram a rede de proteção encerrará a ação.

A equipe do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas promoveu um treinamento na unidade nesta terça-feira (6). Durante a capacitação, professores, coordenadores pedagógicos e equipe de apoio tiveram acesso aos dados sobre tráfico de pessoas, aprenderam como identificar casos, conheceram o perfil das vítimas e os órgãos que fazem parte da rede de proteção.

O gestor da escola, Antonio Magalhães, considera um grande desafio para os professores identificar quando os alunos estão diante de um perigo. “Mas com a equipe capacitada é mais fácil. Aqui já identificamos casos e, de imediato, comunicamos aos órgãos competentes”, afirmou, ao salientar que o reforço do Educar é Prevenir é fundamental para os servidores da escola.

O professor de Língua Portuguesa, Deives de Oliveira Barbosa Gavazza, já sabe o que vai fazer após a capacitação para que o assunto seja mais debatido na sala de aula. “O tema é relevante, e muito me chamou atenção os dados alarmantes e o fato de fazermos parte desta realidade. A partir agora irei olhar de forma mais atenta para a indiferença do aluno em sala de aula, para saber se pode estar relacionado ao tráfico humano”.

Mostrar que o problema existe e que é preciso se prevenir é o objetivo principal da capacitação, pois a prevenção ainda é melhor remédio para coibir essa prática. “Mostramos que é preciso tomar cuidado com as propostas recebidas, aquelas propostas de realização de sonhos, pois é justamente aí que está a vulnerabilidade da vítima”, disse o coordenador do projeto, Felipe Ramos.

Segundo o coordenador, os criminosos estudam o perfil da vítima. As propostas serão sempre aquelas que vão ao encontro dos sonhos das vítimas como, por exemplo, ser jogador de futebol, modelo e trabalhar no exterior.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

A programação inclui serviços do Chame, Procon Assembleia e projeto Fiscaliza Roraima e segue até esta sexta-feira, das 9h às 17h

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Seja para denunciar violência doméstica, a má prestação de um serviço público ou ainda para tirar dúvidas sobre direitos do consumidor, moradores do bairro Silvio Botelho e proximidades podem participar de uma ação promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) até esta sexta-feira (9), das 9h às 17h.

A ação está sendo realizada em frente à Escola Estadual Severino Cavalcante, na Avenida Nazaré Filgueiras e conta com a participação de três programas do Poder Legislativo. Durante a ação, uma equipe visitará moradores para ouvir suas demandas e convidá-los para a ação.

O Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) está oferecendo informações sobre a violência doméstica, Lei Maria da Penha e o serviço da unidade. Uma equipe composta por advogada, assistente social e psicóloga participa da ação.

O Procon Assembleia também estará no local para tirar dúvidas da população sobre os direitos e os deveres do consumidor.  As pessoas podem registrar uma denúncia sobre qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade em geral por meio do projeto Fiscaliza Roraima, que cobrará a resolução destes problemas dentro da esfera estadual.

Além disso, a Procuradoria Especial da mulher vai realizar um momento de recreação para as crianças, enquanto os pais estiverem nas palestras. Elas terão um momento para ler o livro Tesouro das Letras, obra feita com material reciclável.

A coordenadora da ação, Eumária Aguiar, explica que este evento aproxima a Assembleia da população. Segundo ela, o bairro Silvio Botelho foi escolhido por ser uma das áreas mais populosas da capital. “Fizemos um mapeamento e escolhemos atender a zona Oeste, pois muitas pessoas têm dificuldade de acessar as atividades do Chame, Procon e o programa Fiscaliza Roraima, que ficam localizados no Centro”.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR