Assembleia Legislativa atua no fortalecimento da rede de proteção em defesa da infância e juventude
Foto: SupCom ALERR
Nesta segunda-feira (19) comemora-se o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, figura fundamental para garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A data surgiu de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa, que além de homenagear estes profissionais, atua para o fortalecimento da rede de proteção em defesa da infância e juventude.
O dia foi instituído em 2015 por um projeto de lei desenvolvido pela deputada estadual Ângela Águida Portella (PP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social.
Entre as diversas funções dos conselheiros está a apuração de denúncias de casos de abusos, maus tratos, abandono por pais ou responsáveis, não frequência na escola, problemas de saúde, entre outros. Após receber o relato, cabe aos conselheiros agirem para garantir os direitos das crianças e adolescentes afetados.
A autora do projeto de lei destaca que o Conselho Tutelar faz um trabalho relevante na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo o primeiro socorro para muitas famílias. “Eles são porta-voz nas causas ligada à infância e a juventude e têm mudado a vida de muitas famílias, principalmente as mais carentes”, parabenizou.
EDUCAR É PREVENIR – O Conselho Tutelar é uma das parceiras do projeto Educar é Prevenir, que realiza palestras nas escolas, para informar sobre os perigos do tráfico humano e as diversas finalidades deste crime no Estado.
Graças a esta ação, vários casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes são denunciados. Segundo o conselheiro tutelar Franco Rocha, um dos casos foi o de uma jovem de 17 anos, que estava desaparecida depois de receber um convite para trabalhar em um garimpo. Após uma palestra realizada pela equipe da Assembleia Legislativa em uma escola no bairro Nova Cidade, uma vizinha da jovem sensibilizou a mãe e a avó da garota para fazerem uma denúncia ao conselho.
O conselho acompanhou a família para que o caso fosse informado à Polícia e ao Disque 100, onde podem ser denunciadas agressões aos direitos humanos. A partir desta investigação, a adolescente foi localizada a salvo.
“Este projeto tem uma importância maravilhosa e um resultado significativo. Eu me sinto extremamente feliz em poder participar na condição de conselheiro tutelar, pois esse trabalho tem conseguido alertar a sociedade para que haja ações completas de prevenção e de combate”, pontuou o conselheiro.
SupCom ALE-RR
