Dia: 13 de dezembro de 2018

Brito Bezerra e Zé Reinaldo defenderam a permanência de projeto que beneficia o Distrito Industrial

Foto: Divulgação/Assessoria Parlamentar

O interventor federal, Antonio Denarium (PSL), enviou mensagem para o Poder Legislativo pedindo a retirada e devolução de todos os projetos de autoria do Executivo em tramitação, desde o início da atual legislatura, e que ainda não tenham sido apreciados. A mensagem foi lida na sessão ordinária desta quinta-feira (13).

O pedido foi contestado pelo deputado Brito Bezerra (PP), que defendeu a permanência e aprovação, ainda neste ano, de projetos sobre o desenvolvimento do Distrito Industrial. Ele sugeriu que um dos parlamentares ligados interceda para sensibilizar o interventor, que também é o governador eleito para o próximo mandato.

“Alguém na Casa Legislativa que tem contato com governo deveria fazer o link entre Executivo e Legislativo para retirar deste contexto de devolução, dois projetos que tramitam nas comissões e que já têm inclusive parecer. O Distrito Industrial precisa realmente da votação desses projetos, para que sejam aprovados e sancionados ainda este ano”, afirmou.

A proposta é para que o Poder Executivo possa alienar gratuitamente os lotes do Distrito Industrial para fins industriais, agroindustriais e de prestação de serviços. Brito argumentou que esses projetos não foram elaborados pelo Executivo, mas construídos com a participação de diversos setores. “Vale lembrar que esses dois projetos foram feitos a quatro mãos e deliberado pela Comissão da Indústria para facilitar o repasse dos lotes do Distrito Industrial, o que não fazemos por falta de legislação”, explicou.

Segundo o parlamentar, participaram da elaboração dos projetos o Conselho da Procuradoria Geral do Estado (Proge), Agência de Desenvolvimento de Roraima (antiga Agência de Fomento), as secretarias de Agricultura e Planejamento e os representantes da Fier (Federação das Indústrias do Estado de Roraima) e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas).

O deputado Ze Reinaldo (PP) compartilhou da mesma opinião de Brito. “Já temos vários entraves com relação ao desenvolvimento do nosso Estado. Essa questão do desenvolvimento industrial precisa ser discutida e, se possível, o projeto aprovado. Não dá para esperar mais quatro anos de discussão”, reforçou.

Em resposta ao pleito defendido por Brito Bezerra, o vice-presidente da Mesa Diretora, Coronel Chagas (PRTB), disse que tratará do assunto com o deputado Mecias de Jesus (PRB) e senador eleito, que nas últimas eleições, apoiou Denarium para o Governo do Estado.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Pela proposta, interrupção só será permitida na presença dos consumidores

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa pode proibir as concessionárias ou permissionárias de suspender o fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplência, às vésperas de feriados e fins de semana. Além disso, caso a lei seja aprovada, a interrupção só será permitida na presença do proprietário ou inquilino da residência.

Não foi isso que aconteceu com a autônoma Kátia Nunes, que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso em uma sexta feira. Somente na segunda-feira ela conseguiu pedir a religação. “O problema é que a gente só percebe que o fornecimento foi interrompido quando chega do trabalho, já no final da tarde” disse.

Conforme o autor do projeto, deputado Coronel Chagas (PRTB), a proposição é necessária para que o cidadão tenha tempo hábil para a quitação do débito e solicitação da reinstalação do serviço. “A suspenção do fornecimento desses serviços públicos essenciais nestes dias trará um prejuízo enorme às famílias, principalmente às de baixa renda”, justifica.

A fiscalização da lei ficará por conta do Procon. Conforme o projeto está prevista aplicação de multa em caso de descumprimento. A sanção poderá ser aplicada conforme o dano causado ao consumidor e os recursos oriundos das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A proposta será analisada pelas comissões da Casa até ser submetido à votação em plenário. Caso seja aprovada, será encaminhada para o Governo do Estado, que poderá sancionar ou vetar a matéria. No entanto, a palavra final continuará sendo dos deputados estaduais, que podem derrubar ou manter o veto.

SUEDA MARINHO

13.12.2018

Material entregue gratuitamente aos alunos é confeccionado com base no conteúdo apontado pelo edital

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Os alunos da Escola do Legislativo Cursos Preparatórios – Unidade Silvio Botelho, que estão se preparando para o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), receberam o material didático para acompanhamento das aulas.

O material foi entregue na tarde desta quarta-feira (12) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (Solidariedade), que aproveitou a ocasião para reforçar a intenção de que sejam criadas outras unidades da Escola do Legislativo em bairros distantes do centro da cidade.

Ele também incentivou os inscritos a estudarem para obter uma boa pontuação e terem êxito na prova e serem aprovados. “Este trabalho tem como finalidade levar conhecimento, por meio da Escola do Legislativo, para que os alunos busquem dentro de si, a partir do próprio esforço, seu crescimento pessoal e profissional”, disse Jalser Renier.

O material foi formulado pelos professores da Escola do Legislativo e todas as questões são da banca responsável por esse concurso público, com base nas últimas provas aplicadas. A professora de Processo Penal, Isadora Rodrigues, ressaltou que a apostila está em conformidade com o conteúdo programático do edital. “O material distribuído não deixa a desejar aos cursinhos particulares, inclusive aos de nível nacional e online”, salientou.

O agrônomo Manoel Ferreira da Silva, de 48 anos, é um dos alunos que enfrenta a maratona diária para conquistar uma das vagas ofertadas no concurso. “Quando vi no jornal que as inscrições estavam abertas e que era gratuito, inclusive o material, não perdi tempo”, disse.

A aluna Ana Kelle Ferreira de Oliveira veio do Estado de Rondônia e disse que se surpreendeu com as ações da Assembleia Legislativa voltadas para a população. “O material gratuito facilita muito nossa vida. No meu estado não tive a oportunidade que Roraima oferece”, afirmou.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR