Curso proporcionará melhorias ao serviço contratado pela Assembleia Legislativa
Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR
Servidores da Assembleia Legislativa participaram na tarde desta segunda-feira (17) do encerramento do curso de capacitação sobre as novas regras de padronização para contratação de serviços terceirizados na administração pública, conforme determina a Instrução Normativa (IN) 05/2007, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão. As aulas foram promovidas pela Escola do Legislativo – Unidade Centro.
Segundo o professor Bruno Furman, que ministrou três dos cinco módulos ofertados, o treinamento possibilitará a padronização dos contratos, o que trará melhorias no processo de gestão.
Ele ressaltou que como a terceirização é uma realidade no serviço público, é necessário conhecer as regras. A Instrução Normativa traz, inclusive, planilhas de contabilização dos custos, contribuindo para a transparência na administração pública. “O curso possibilitará a melhoria, com foco na redução e otimização dos recursos públicos, porque a IN/05 traz 100% de transparência aos contratos”.
A professora Milena Ferreira salientou que a Instrução Normativa garante mais ferramentas de fiscalização, que vão auxiliar os gestores e fiscais a desempenharem suas funções com mais agilidade, proporcionando melhorias ao serviço contratado. “Quem ganha no final, é a população que terá um serviço com mais qualidade”.
A controladora da Assembleia, Flora Coimbra, pontuou que a terceirização está em alta no serviço público, e que o último decreto federal abriu um leque para novos postos de trabalho a serem contratados por meio da terceirização. “É importante a Assembleia estar antenada com as mudanças nas formas de contratação pública”.
Para o diretor de Compras e Serviços, Alexsander Balico, o curso foi importante tanto para o servidor, que foi beneficiado com aperfeiçoamento pessoal, quanto para a instituição, que terá um profissional qualificado, que vai evitar desperdício dentro da administração, atendendo aos requisitos da legislação.
“A IN/05 trouxe mudanças, principalmente, nos requisitos de fiscalização com relação à conta vinculada e no acompanhamento da prestação de conta quanto aos direitos trabalhistas, o que é muito importante para os direitos sociais dos trabalhadores terceirizados”, destacou, ao avaliar o curso como essencial para administração pública.
MARILENA FREITAS
SupCom ALE-RR
