Matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa e segue para análise governamental
Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR
Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (19) projeto que proíbe exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico. O projeto de lei nº 133/2017, de autoria do deputado Jalser Renier (Solidariedade), segue agora para análise do governo, que pode sancionar ou vetar.
A medida vale para obras que contenham expressões artísticas ou culturais em fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham explicitamente o ato sexual e a nudez humana. Estão inclusos também atos, pinturas, fotos, desenhos e textos que se caracterizem por zoofilia ou pedofilia, e ainda, que exponham crianças ou adolescentes envolvidos com consumo ou tráfico de drogas.
Caso seja sancionada, a lei se aplicará aos locais cuja exposição tenha fins estritamente pedagógicos. Ao justificar a proposta, Renier ressalta que embora defenda a manifestação livre de ideias, entende que é necessária a proteção integral à criança e ao adolescente. “Qualquer ato artístico público deve levar em consideração o fato de que pessoas de várias faixas etárias podem assistir. Este projeto ampara para que crianças não sejam expostas a conteúdos inapropriados para suas idades”, pontuou.
O parlamentar reconhece que a arte pode ter caráter crítico e também ser um meio de conscientização política. “Não se trata de punir manifestações quaisquer. Apenas as de natureza sexual que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes. Portanto, o que se pretende com a matéria é a promoção do bem-estar das famílias”, afirmou Jalser.
Em caso de descumprimento da legislação proposta, está prevista multa no valor de 1000 Uferr (Unidade Fiscal do Estado de Roraima), equivalente a R$ 337.480,00 (até 31 de dezembro de 2018).
MARILENA FREITAS
SupCom ALE-RR
