Dia: 19 de fevereiro de 2019

Os projetos em tramitação na Casa são avaliados pelas comissões antes da apreciação em Plenário

 

Foto: Jader Souza / SupCom ALE-RR

Após a abertura dos trabalhos legislativos, ocorrida nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados estaduais se reuniram para iniciar as discussões para formação das 20 comissões permanentes da Casa. A composição final será definida nesta quarta-feira (20).

Segundo o presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), as comissões estão em fase de estruturação. “Ainda não tivemos consenso em todas, mas acredito que amanhã teremos o resultado”, pontuou o parlamentar.

Para formação dos grupos é preciso obedecer a alguns critérios do Regimento Interno da Casa. “O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier fez as indicações obedecendo a proporcionalidade”, explicou o superintendente Legislativo, Júnior Vieira. Cada comissão é composta por cinco deputados que podem participar de até seis grupos.

Comissões

As comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre as matérias em tramitação, por meio de pareceres, antes da apreciação em Plenário. Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados pelo Poder Executivo.

São Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima:

• Constituição, Justiça e Redação Final
• Administração, Serviços Públicos e Previdência
• Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário;
• Educação, Desportos e Lazer
• Cultura e Juventude
• Saúde e Saneamento
• Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
• Tomada de Contas;
• Defesa do Consumidor e do Contribuinte
• Agricultura, Pecuária e Política Rural
• Terras, Colonização e Zoneamento Territorial
• Políticas Indigenistas
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços
• Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação
• Viação, Transportes e Obras
• Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social
• Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
• Ética Parlamentar

YASMIN GUEDES 

SupCom ALE-RR

Sessão solene marcou a instalação da 8ª Legislatura

Foto: SupCom ALE-RR

Durante a abertura dos trabalhos da 8ª Legislatura na Assembleia Legislativa, uma mensagem foi unânime: a de que no momento em que o Estado enfrenta a pior crise de sua história, a união entre os Poderes é fundamental para garantir o desenvolvimento de Roraima.

Frente aos representantes dos Poderes e demais instituições e de todos os deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier (SD), pontuou que o primeiro passo para esta união foi dado no momento em que o Poder Legislativo conseguiu angariar R$ 54 milhões, montante o qual as instituições teriam direito, mas que, para auxiliar o Executivo neste momento de crise, deixarão de receber. A medida deve constar no Orçamento 2019, que será votado ainda neste mês.

Eu seu discurso, Jalser ressaltou a produtividade do Poder Legislativo, mesmo em um ano atípico por ter sido eleitoral. Foram mais de 2 mil atos apreciados em 2018, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, entre outros. Para esta legislatura, a prioridade na agenda de votação da Assembleia Legislativa será o desenvolvimento de Roraima e projetos que melhorem a vida da população. “Trabalharemos pautados no respeito mútuo. Não existe situação ou oposição. Estamos discutindo quem é do lado de Roraima.”

Ao falar das perspectivas da atuação para esta Legislatura, Jalser Renier frisou que o objetivo é dinamizar as atividades do Poder, ampliando ações como o programa Abrindo Caminhos, que dá a oportunidade de crianças e adolescentes carentes terem acesso a ações sociais como aulas de dança, esportes e informática.

O presidente pontuou ainda o sucesso das atividades da Escola do Legislativo, que tem garantido a oferta de cursos preparatórios, de idiomas e capacitação gratuitamente à população. “Não é papel do Poder Legislativo, mas como os governos negligenciaram esta área, a Assembleia Legislativa tomou a frente, pois política não se faz só através de leis, mas também com ações voltadas para a população”.

O parlamentar anunciou ainda a ampliação do alcance da TV Assembleia, que possibilita que a população da Capital e municípios vizinhos acompanhem de casa os trabalhos legislativos. A novidade será o início das transmissões também em Rorainópolis.

Governador reforça discurso de união e diz que a meta é reconstruir Roraima

Em sua mensagem ao parlamento, o governador de Roraima, Antônio Denarium, reforçou a importância do apoio da Assembleia Legislativa para o que ele chamou de reconstrução de Roraima, que segundo ele, foi devastado pelas gestões anteriores. “A campanha ficou para trás. Agora somos todos por Roraima”.

O chefe do Poder Executivo elencou medidas positivas já conquistadas em seus primeiros dias de governo, tais como o pagamento dos salários dos servidores e repasses do duodécimo. “Quero trabalhar intensamente para sanear as contas públicas, para que a partir de então a gente possa alcançar o tão sonhado desenvolvimento”.

Como medidas futuras para contribuir com a gestão financeira e desenvolvimento do Estado, o governador anunciou a intenção de concluir a regularização fundiária e promover uma reforma administrativa na estrutura do governo.

Ele citou ainda as negociações com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para garantir o avanços em questões que dependem do governo federal, como a pavimentação da BR-319, única ligação rodoviária de Manaus ao resto do país, via Porto Velho (RO) e que pode beneficiar o escoamento da produção de Roraima, e a questão energética.

YANA LIMA

SupCom ALE-RR