FISCALIZAÇÃO – Jânio Xingu pede criação de comissão para acompanhar calamidade na saúde

A intenção é que o grupo técnico fiscalize as ações adotadas pelo Executivo durante a vigência do decreto

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jânio Xingu (PSB), protocolou, nesta segunda-feira (25), um requerimento para criação de uma Comissão Especial Externa para acompanhar as ações do Governo do Estado diante do decreto de calamidade pública na Saúde, assinado pelo governador Antônio Denarium neste domingo (24).

Conforme o parlamentar, o Decreto 26.577/2019, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, permite que o Governo do Estado adquira medicamentos e materiais hospitalares de maneira emergencial, com a dispensa de processo licitatório. Segundo o governo, a medida foi necessária para atender à crescente demanda ocasionada pela crise humanitária na Venezuela. “Nós queremos dar transparência e colaborar com o Governo do Estado, buscando informações na fonte para garantir a lisura do processo”, justificou Xingu.

Segundo o primeiro vice-presidente, o requerimento será lido na sessão plenária desta terça-feira (26), quando o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), deve designar os parlamentares para fazer a composição do grupo. Em seguida, os integrantes da comissão escolherão presidente e relator.

O parlamentar explicou que entende a importância do decreto emergencial, considerando o agravamento da crise venezuelana e os impactos em Roraima nos últimos dias, mas ressaltou que Assembleia Legislativa precisa cumprir seu papel de fiscalizar. “Temos aqui quase 90 mil venezuelanos em situação vulnerável. Muitos estão doentes, precisando de atendimento médico, e sabemos que isso onerou a Secretaria de Saúde.”

Entenda o que diz a Lei de Licitações

Expressado no artigo 24, inciso IV, a Lei 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações, menciona que é dispensado o processo licitatório em casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizar urgência em situações que agreguem riscos ou prejuízos em diversas áreas, entre elas à saúde.  “E somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergência ou calamitosa (…) que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias”, expressa.

Texto: YASMIN GUEDES

Foto: ALEX PAIVA

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REDES SOCIAIS – Alunos apostam em curso sobre marketing para ingressar no mercado de trabalho

Aulas mostram como usar as redes sociais a favor de um produto ou empresa, o que pode ser um diferencial determinante para quem busca um emprego

Aprimorar conhecimentos e entrar no mercado de trabalho são os principais motivos que levaram 149 pessoas a ingressar no curso de Marketing para Redes Sociais oferecido pela Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho. O curso iniciou na manhã desta segunda-feira (25)

Na primeira aula, os alunos tiveram contato com os conceitos básicos do marketing digital, e aprenderam as vantagens de usá-lo tanto na condição de consumidor quanto prosumer (consumidor e produtor) e pessoa jurídica.

“Eles vão entender no decorrer das aulas as vantagens do marketing digital e como pode ser aplicado no dia a dia, seja no próprio negócio e trabalhando para terceiros. Hoje não há quem viva sem redes sociais, então é bom conhecer para sair na frente de quem não tem esse conhecimento”, explicou a professora Jordana Cavalcante.

Eliziany Belém tem 21 anos e já atua na área, vendendo provedores de internet. Para ela, o curso é uma oportunidade de otimizar seu desempenho no trabalho. “Qualquer produto ou marca precisa do marketing digital, então esse é um curso que vai ajudar na minha qualificação”, afirmou.

Já a paraense Claudiany Dias, de 38 anos, trabalha como açougueira em um supermercado, mas decidiu investir na área com o intuito de mudar de profissão. “Quando soube que vários cursos gratuitos estavam sendo ofertados pela Escola do Legislativo, e que tinha marketing, logo me matriculei, pois, sabendo interagir melhor, quem sabe apareça uma nova oportunidade.”

A aceitação do curso surpreendeu a diretora da instituição de ensino, Cristina Mello. “O curso trouxe uma grande surpresa para equipe da Escola do Legislativo, com vários inscritos que já têm o próprio negócio e estão fazendo para aprender a divulgar sua empresa de maneira correta nas redes sociais”, afirmou.

Texto: MARILENA FREITAS

Fotos: ALEX PAIVA

 

SupCom ALE-RR

CONSUMO CONSCIENTE – Procon Assembleia dá dicas para crianças sobre direito do consumidor

Informações repassadas na infância ajudam na disseminação dos direitos aos familiares, além de formar consumidores conscientes

 

Propaganda enganosa, prazo de validade e a troca de produtos com defeito foram os principais questionamentos dos pequenos consumidores, de 6 a 11 anos, ao Procon Assembleia. A palestra educativa foi realizada nesta segunda-feira (25), no Instituto Sion, com a participação de 256 crianças.

As crianças receberam informações sobre o papel do Procon e o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que cita os direitos básicos, como a proteção contra os riscos de produtos ou serviços considerados perigosos, e publicidade enganosa ou abusiva.

Maria Eugênia Ferreira, de 10 anos, não conhecia o Procon Assembleia, e hoje aprendeu coisas novas sobre a compra de alimentos. “Quando eu for fazer uma compra, se eu perceber algo de errado, como no prazo de validade, e se houver propaganda enganosa, vou pedir para trocar.”

Laiz Almeida, de 10 anos, relembrou que certo dia estava no supermercado com os pais, e quase comprou um iogurte fora da data de validade. Todavia, conferiu a data do produto, percebeu que estava vencido, e comunicou ao funcionário do supermercado.  “Se eu tivesse tomado o iogurte, poderia ter passado mal. Hoje eu sei que se a situação repetir, posso contar com o Procon Assembleia”.

A diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, relata que outras escolas receberão essa ação educativa sobre direitos do consumidor. “Nas palestras as crianças conhecem os seus direitos, levam para a suas famílias e passam a olhar para as compras de forma diferente”.

A coordenadora pedagógica do Instituto Sion, Kátila Braga, explica que algumas pessoas podem achar que o assunto é apenas para adultos, mas ressaltou que na verdade, as crianças são curiosas e interessadas em aprender até mesmo sobre compras.  “Acredito que essas palestras são fundamentais para o desenvolvimento e a formação das crianças, tornando-se consumidores conscientes no futuro”.

PROCON ASSEMBLEIA

Em casos de dúvidas ou reclamações, ou ainda para solicitar uma palestra como esta, basta procurar o Procon Assembleia, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bitencourt, nº 213, no Centro. Mais informações pelo 4009 4826.

 

TEXTO: VANESSA BRITO

FOTO: EDUARDO ANDRADE

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