Lei aprovada na Assembleia Legislativa desburocratiza a comercialização de créditos de reposição florestal, processo atualmente concentrado em apenas uma empresa
As empresas que utilizam matéria-prima oriunda de supressão da vegetação natural são obrigadas a providenciar a reposição, ou seja, a compensação por meio do plantio para geração de estoque ou recuperação da cobertura florestal. No entanto, este processo é realizado por apenas uma empresa, o que segundo os madeireiros, vinha prejudicando fortemente o setor.
Para ajudar esta categoria, os deputados estaduais Jânio Xingu (PSB) e Brito Bezerra (PP) propuseram um projeto que flexibiliza o processo, dando fim ao monopólio praticado no setor. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa, mas vetada pelo Governo do Estado. No entanto, em apreciação no plenário nesta terça-feira (26), os deputados derrubaram o veto e a proposta segue para sanção governamental. Se não for sancionado no prazo, a matéria pode ser promulgada pela Assembleia Legislativa.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jânio Xingu (PSB), afirmou que ontem foi informado por madeireiros do sul do Estado que empresas foram interditadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) pela falta de reposição florestal. Ele frisou ainda que a única empresa autorizada a realizar este processo está impedida de fornecer a reposição.
A lei proposta autoriza que o pequeno produtor e qualquer empresário ou cidadão possa se habilitar junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Fermarh) para ser um vendedor de reposição de florestal. “Por isso pensamos, junto com os com técnicos da Femarh e chegamos a um consenso para que hoje tivéssemos esse dia importante para o setor madeireiro, um setor consolidado e que arrecada muito ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços].”
Brito Bezerra destacou que a indústria madeireira é responsável por gerar mais de 16 mil empregos diretos, os quais estão em risco devido à paralisação da produção. “Agora segue para sanção governamental e esperamos que traga os efeitos esperados para esse segmento da economia tão consolidado em Roraima”, justificou Brito.
Ao defender a derrubada do veto, Xingu afirmou que o Governo do Estado deve ter vetado a proposta por falta de conhecimento sobre a proposta da lei. O deputado Coronel Chagas (PRTB), líder da Bancada Governista, afirmou que o Executivo analisou melhor a proposta e reconsiderou a medida, orientando os deputados da base do governo a derrubarem o veto.
Texto: Yana Lima
Foto: Alex Paiva e Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
