Deputada propõe Moção de Repúdio à violência contra a mulher

Ione Pedroso propôs ainda uma Moção de Aplausos em homenagem a todas as mulheres de Roraima

A deputada Ione Pedroso (Solidariedade), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, propôs uma Moção de Repúdio à violência contra mulher. A iniciativa foi motivada pelo alto índice de agressões contra a população feminina em todo o Brasil, em especial em Roraima, que está no topo do ranking de estatísticas de relacionadas à violência de gênero.

“Como mulher, parlamentar e vice-presidente da Comissão da Mulher, não posso me calar diante desta agressão que muitas mulheres sofrem todos os dias, principalmente dentro de casa, um local que deveria ser seguro”, justificou Ione Pedroso.

Com base no relatório da organização não-governamental Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos), a parlamentar lembra que em Roraima as taxas de homicídios de mulheres cresceram em até 139% entre os anos de 2010 e 2015. Neste último ano, de cada 100 mil mulheres, 11,4 foram mortas.

O número é considerado alarmante, uma vez que a média nacional é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. “Como observa-se, Roraima é considerado o Estado mais letal para mulheres e meninas no Brasil. É contra qualquer tipo de violência empregada contra a mulher é que faço a presente moção de repúdio”, reforçou Ione.

Na propositura, a deputada destaca as diversas formas de violência contra a mulher, como as pressões psicológicas, maus-tratos físicos, espancamentos, piadas, cantadas, humilhações, acusações, calúnias, assédio sexual, estupro e assassinato.

Ela afirma que a violência contra mulher perdura nos diferentes grupos da sociedade, pondo vidas em perigo e violando direitos. “Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime”, afirma a deputada ao citar os dados do Mapa da Violência, correspondente ao ano de 2015.

Aplausos

A parlamentar propôs ainda uma Moção de Aplausos às mulheres de Roraima. Ao relembrar fatos trágicos que originaram a data, Ione frisou que apesar de várias conquistas ao longo da história, como maior representatividade na sociedade, no parlamento e no mercado de trabalho, as mulheres ainda enfrentam barreiras

. “Persistem a violência, a desigualdade, além das discriminações vivenciadas no cotidiano. Através dessa moção me dirijo a todas as mulheres para parabeniza-las”.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Assembleia Legislativa homenageia mulheres de destaque durante sessão especial

A solenidade ocorre nesta sexta-feira (8), às 9h, no plenário Noêmia Bastos

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8), a Assembleia Legislativa realiza a solenidade Mulheres de Destaque, no Plenário Noêmia Bastos, a partir das 9h. Na ocasião, serão entregues diplomas de reconhecimento para 100 mulheres que desenvolvem trabalhos relevantes em diversos setores no Estado.

A solenidade foi organizada pela Procuradoria Especial da Mulher, órgão do Poder Legislativo. A cerimônia começa com uma apresentação musical, e às 10h, será realizada uma palestra sobre Feminismo na Contemporaneidade, ministrada pela professora France Rodrigues. Já a partir das 10h30, serão entregues os diplomas de reconhecimento.

Serão homenageadas mulheres que ocupam cargos de destaque nas áreas da saúde, esporte, agricultura, cultura, comunicação, política, social, segurança e organizações não governamentais.

A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explica que a solenidade é uma forma de valorizar o trabalho de mulheres que são exemplo de liderança no Estado de Roraima. “Com isso, estamos dizendo que aquela categoria representada por uma mulher tem importância para a nossa sociedade. Queremos destacar cada vez mais o papel das mulheres”, disse a deputada.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

COMISSÕES – CCJ deve atuar com a participação popular, afirma Jeferson Alves

Presidente da comissão chama atenção da sociedade para fiscalização dos trabalhos desenvolvidos na Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Composto por sete parlamentares, o grupo técnico é presidido pelo deputado Jerferson Alves (PTB), que ressalta a importância da participação popular nestes trabalhos.

Em seu primeiro mandato, Jeferson Alves destaca a importância que a CCJ tem para a Casa Legislativa. “Essa é a comissão mais importante do parlamento. É por ela que vão passar todos os projetos de lei antes de irem para votação. Apesar do desafio ser grande, nós topamos e estamos aqui para debater com a população. É importante que a população participe e cobre o seu parlamentar. Nós temos que ser isentos e trazer estes debates para a comissão”, enfatizou.

É pela CCJ que passarão todos os projetos de lei antes de das comissões relacionadas ao tema. Um projeto de lei que envolva escolas, por exemplo, passará pela Comissão de Educação, mas também pela CCJ, que ficará responsável por analisar se o projeto é constitucional e se atende às demais normas legais e regimentais.  Uma vez aprovado pelo plenário, os projetos que tenham sofrido emendas, retornarão à comissão para elaboração da redação final.

Cabe ao presidente da CCJ escolher e incluir os projetos que farão parte da pauta, bem como designar seus relatores. “Vamos conversar com a população, pregar os temas mais importantes e analisar se os projetos são constitucionais ou não. Nosso objetivo aqui na Assembleia é melhorar a vida do povo”, explicou Jeferson Alves.

Fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ):

Jeferson Alves (PTB) – presidente

Renan Filho (PRB) – vice-presidente

Aurelina Medeiros (Pode)

Coronel Chagas – (PRTB)

Ione Pedroso – (SD)

Jorge Everton (MDB)

Lenir Rodrigues (PPS)

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Mulheres e meninas são as principais vítimas de tráfico humano

O Poder Legislativo desenvolve ações de prevenção e oferece atendimento especializado às vítimas deste crime

 

A Região Norte é a que possui o maior número de rotas de tráfico de pessoas no Brasil, 76 do total de 241, como informam dados divulgados pela Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf). O dado coloca Roraima em posição de alerta quanto a este crime, do qual as mulheres e meninas são as principais vítimas.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), 71% das pessoas traficadas são do sexo feminino. O crime consiste no comércio de pessoas, na maioria das vezes para fins de exploração sexual comercial ou outros tipos de trabalho forçado, podendo envolver ainda tráfico de drogas ou outras modalidades de crime.

Nem sempre este crime começa com o emprego de violência física. Em parte das vezes ele começa com a promessa de realização de um sonho: um pedido de casamento que pode mudar a vida de mulheres, a oferta de um emprego ou a chance de seguir a carreira em profissão com altas remunerações. Só quando o sonho vira pesadelo é que as vítimas percebem que foram alvos de aliciadores.

Socorro Santos, coordenadora do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Mulheres Vítimas do Tráfico de Pessoas, órgão vinculado à Assembleia Legislativa, participou da elaboração da Pestraf e pontuou que os altos índices de pobreza na Região Norte e a falta de fiscalização nas fronteiras tornam a população local ainda mais vulnerável.

“É um fenômeno bastante difícil de ser quantificado, principalmente devido ao fato de o mesmo ser ilegal e estar ligado a uma rede de crimes. O que se sabe depois de tantos atendimentos é que quanto mais novas, mais as vítimas se tornam valiosas no ‘mercado do sexo’”, lamentou Socorro.

Prevenção

O Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Mulheres Vítimas do Tráfico de Pessoas, criado em 2016 pela Assembleia Legislativa de Roraima, promove ações de prevenção e acolhe as vítimas de tráfico de pessoas, atendidas por uma equipe multidisciplinar, composta por enfermeiro, assistente social, internacionalista e advogada. Até o momento, foram detectados dez casos no Estado, por meio da rede de proteção e de forma voluntária.

A coordenadora explica que a prevenção é um dos caminhos para minimizar essa prática, ao alertar as pessoas sobre o mecanismo do tráfico e sobre como pedir ajuda. “Quanto mais empoderarmos a sociedade, informando que existe uma rede de proteção, e os locais de atendimentos, mais as pessoas vão se sentir seguras para fazerem denúncias, porque sabem que vão ser ajudadas”, explicou.

As denúncias podem ser feitas diretamente ao disque 100 ou 180. As vítimas podem procurar o atendimento na sede do Núcleo, localizada na avenida Ville Roy, 5717, Centro. De lá, as vítimas são encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Educar é prevenir

Um projeto do núcleo para informar aos jovens, crianças, adolescentes e os profissionais da educação sobre o risco do tráfico humano é o Educar é Prevenir, realizado nas escolas. Além dos alunos, a equipe pedagógica recebe capacitação para identificar possíveis situações de tráfico ou abuso dentro e fora da escola. No ano passado, o núcleo visitou 27 escolas da capital. A expectativa neste ano é intensificar as campanhas educativas em todo o estado a cada dois meses.

 

Texto: Vanessa Brito

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

APRIMORAMENTO PROFISSIONAL – Escola do Legislativo abre inscrições para novas turmas

Cursos de Educação Especial, Marketing para Redes Sociais e Gestão de Pessoas são ofertados em horários alternados para beneficiar mais pessoas

A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Sílvio Botelho, está com inscrições abertas para os cursos de Gestão Pessoas, Marketing para Redes Sociais e Educação Especial. Para possibilitar que mais pessoas participem, a unidade de ensino vai ofertar turmas em novos horários.

“Estamos fazendo uma rotatividade dos horários, e os cursos ministrados no horário da noite serão ofertados no período da manhã, tarde e vice-versa”, explicou a diretora da instituição de ensino, Cristina Mello.

O curso de Educação Especial terá mais dois dias para que haja mais tempo para trabalhar os conteúdos mais detalhadamente. “Na primeira turma o professor conseguiu repassar todo o conteúdo, mas pediu dois dias a mais para reforçar o conteúdo programático.”

Cristina adiantou que no final do mês de maio será ofertada a segunda etapa do curso de Educação Especial. Esse curso faz parte de parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Vepema (Vara Penal de Medidas Alternativas).

A diretora destacou que as primeiras turmas tiveram resultados satisfatórios, enfatizando a qualidade dos professores da unidade. “São professores de excelência e destaque. Os alunos gostaram muito, tiveram um aproveitamento de 100%”, ressaltou.

Inscrições

As inscrições para estas turmas podem ser feitas diretamente na Escola do Legislativo, localizada na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1313, Silvio Botelho. Para isso, basta apresentar cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência.

Confira o cronograma dos cursos:

CURSO INÍCIO FIM DIAS HORÁRIO
Educação Especial 18/03 22/03 2ª a 6ª 8h30 às 11h30
Marketing para Redes Sociais 14/04 28/03 3ª a 5ª 14h30 às 17h30
Gestão de Pessoas 13/03 27/03 2ª, 4ª e 6ª 18h30 às 21h30

 

 

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR