Professores com mestrado obtidos fora do país tiveram cortes em gratificações por titulação e agora contam com apoio da ALE-RR para revalidar diplomas
Depois da suspensão da lei que reconhecia diplomas de pós-graduação expedidos em outros países, mais de 300 professores de Roraima, que enfrentaram o desafio de cursar um mestrado fora do país, esbarraram em uma dificuldade: a revalidação do título. Devido ao alto custo cobrado, estes profissionais buscaram ajuda da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Em reunião com representantes da categoria na noite desta quarta-feira (13), o presidente Jalser Renier (SD) afirmou que a Casa irá atuar para garantir que este processo, que atualmente custa R$8 mil, seja feito a um custo possível para estes trabalhadores. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jânio Xingu (PSB) também participou do encontro.
Durante a reunião, o Jalser Renier informou que o primeiro passo será realizar um cadastro dos professores nesta situação. A partir de então, a intenção é destinar recursos para o orçamento da Uerr (Universidade Estadual de Roraima), a fim de reduzir os custos para os professores.
“Precisamos fazer com que o professor tenha a oportunidade de fazer essa revalidação a um custo dentro da realidade destes profissionais. Vamos colocar no orçamento as propostas necessárias para que a Uerr possa revalidar estes documentos e os professores possam ter estes títulos reconhecidos”, disse o presidente.
Um novo encontro foi agendado para o próximo dia 22 para que sejam definidos os próximos passos. Ao final da reunião, os professores agradeceram a intermediação feita pelo Poder Legislativo. “Nós professores fizemos mestrado, uns no Paraguai, outros na Venezuela, e não tivemos nenhuma ajuda de custo do Estado, e quem ganha com a formação dos professores é a educação do Estado”, disse a professora Célia Nicácio.
O reitor da Uerr, Regys Freitas, participou do encontro e afirmou que a instituição está aberta para rever os valores cobrados. “A partir desta conversa intermediada pelo deputado Jalser Renier, faremos ajustes para tentar atender a esta demanda em curto espaço de tempo e a um custo razoável. Nosso intuito é garantir que estes professores possam continuar suas vidas progressionais.”
Revalidação
A Lei 895/2013 reconhecia os diplomas de pós-graduação expedidos em outros países para concessão de progressão funcional ou gratificação por titulação, dando a estes profissionais o mesmo tratamento que os profissionais titulados no Brasil. No entanto, o Governo do Estado contestou esta lei, alegando inconstitucionalidade.
No mês passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6073 para suspender a eficácia da lei. Com isso, as gratificações por titulação dos professores nesta situação foram cortadas. A decisão ainda será submetida a referendo do Plenário da Corte.
A Assembleia Legislativa busca construir um instrumento para que a Uerr possa revalidar os diplomas não somente destes professores, mas de todos oriundos dos países do Mercosul, como forma de contribuir para a melhoria da educação do Estado.
Texto: Yana Lima
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
