Presidente da Casa reafirmou ainda que serão garantidos recursos para manter concurso da PM e que a Casa buscará a garantia de direitos conquistados por servidores
A fim de garantir que o Governo do Estado efetue repasses para que trabalhadores terceirizados recebam seus salários, o Poder Legislativo fará a previsão deste pagamento na LOA (Lei Orçamentária Anual), na qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas do Poder Executivo. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), em resposta aos trabalhadores presentes na sessão plenária desta quarta-feira (13).
O presidente enfatizou que tem conhecimento das dificuldades que o Estado enfrenta, mas afirmou que os trabalhadores não podem ser penalizados. “Vamos colocar no orçamento para que sejam fixados na própria peça orçamentária os valores referentes ao pagamento das empresas terceirizadas do Estado.”
A notícia foi comemorada pelas dezenas de espectadores que acompanhavam a sessão na galeria do plenário. Segundo Keith Marrone, representante dos trabalhadores da empresa terceirizada Limponge, o grupo buscou o apoio do Poder Legislativo por entender que somente os deputados podem ajudar.
A trabalhadora afirmou que quando o governador assumiu como interventor, se comprometeu a incluir os pagamentos atrasados dos terceirizados, o que não ocorreu. “É um dinheiro que saímos de casa todos os dias para trabalhar e merecemos receber. Estou confiando nessa comissão montada pelo presidente [Jalser Renier]”, disse ao citar Comissão Especial Externa criada pelo Poder Legislativo, que já iniciou as discussões para intermediar uma solução com o Executivo.
Concurso da PM
Jalser Renier relembrou ainda o entendimento feito pelos deputados estaduais, na presença do governador do Estado, Antônio Denarium, na qual a Assembleia Legislativa abriu mão de parte do orçamento ao qual faria jus, juntamente com os demais Poderes, angariando uma economia de R$ 54 milhões ao Executivo, possibilitando que fosse mantido o concurso da Polícia Militar.
PCCR
O presidente da ALE-RR se dirigiu ainda a servidores do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima) e da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), que compareceram à sessão por temer que seus Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações sejam revogados.
Jalser Renier afirmou que estas situações precisam ser avaliadas tecnicamente e adiantou que a Casa está de portas abertas para tentar ajudar. “Não queremos criar expectativas, mas vamos trabalhar para fazer com que as leis apresentadas e aprovadas nesta Casa sejam mantidas integralmente.”
Texto: Yana Lima
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
