Dia: 21 de março de 2019

Projetos proporcionam benefícios nas áreas da saúde e educação

As pessoas com síndrome de Down apresentam limitações que requerem atenção especial. Para atender parte das demandas desse público, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) já aprovou projetos, que foram transformados em leis, garantindo direitos que buscam promover uma melhor qualidade de vida a estas pessoas.

Uma das leis contribui para o diagnóstico precoce, para agilizar o acompanhamento e intervenção imediata de profissionais capacitados, para garantir condições reais de socialização, inclusão e inserção social.

A Lei 1.100/16 obriga os hospitais comunicarem imediatamente recém-nascidos com a síndrome às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. O autor do projeto foi o deputado Jorge Everton (MDB).

Recentemente Assembleia Legislativa de Roraima promulgou a Lei 1.283/18, que obriga a realização de ecocardiograma pediátrico em recém-nascidos com a Síndrome de Down. A determinação deve ser adotada por todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde.

Para o autor da proposta, ex-deputado Valdenir Ferreira, o objetivo da lei é reduzir o índice de mortes de bebês com a síndrome, pois muitos correm o risco de nascer com problemas cardíacos. “Se o recém-nascido for diagnosticado o quanto antes, nos primeiros 30 dias de vida, pode começar o tratamento mais cedo, garantindo uma melhor qualidade de vida”, afirmou o deputado quando o projeto foi aprovado.

Também há direitos garantidos na área da educação. As escolas não podem cobrar taxas adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes com a síndrome de Down. O direito foi garantido pela Lei 985/14, de autoria do ex-deputado Joaquim Ruiz.

De acordo com a lei, as instituições devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo um corpo docente qualificado para atender à necessidade do estudante, sem que isso ocasione custos extras.

Educação Especial

Pessoas com problemas no desenvolvimento necessitam de adaptações no programa educacional para atingir todo seu potencial. Pensando nisso, a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, passou a ofertar o curso de Educação Especial, que já está em sua segunda turma. A ação é resultado de um convênio com o Tribunal de Justiça, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema).

Conforme a diretora da Unidade, Cristina Mello, o curso terá um segundo módulo no final do mês de abril. “Hoje a inclusão faz parte da sociedade e aqui nós temos alunos da área da educação, cuidadores, pedagogos, mães e pais de alunos autistas, com síndrome de Down. A Escola do Legislativo vem atendendo essa demanda da melhor maneira possível”.

 

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Movimento Down

SupCom ALE-RR

Organização ligada à maçonaria foi homenageada no Parlamento Estadual pelo trabalho realizado com mais de 500 jovens em Roraima

A Ordem DeMolay em Roraima entregou à Assembleia Legislativa de Roraima, na manhã desta quinta-feira (21), um Certificado de Agradecimento pela homenagem prestada pelo Parlamento Estadual aos 100 anos de criação da entidade e 21 anos de implantação no Estado.

O certificado foi entregue pelas mãos do Grande Mestre Estadual da Ordem DeMolay em Roraima, Alan Bruno Eloy, aos deputados Coronel Chagas (PRTB) e Aurelina Medeiros (PODE). Participaram da cerimônia representantes de outras lojas maçônicas e os jovens que integram a instituição.

Na cerimônia, o deputado Coronel Chagas, autor do requerimento para a homenagem desta quinta-feira, apresentou o histórico da Ordem DeMolay, características e trabalhos prestados. Ele entregou a comenda “Orgulho de Roraima” ao representante da Ordem.

“Uma solenidade bonita em que a Assembleia fez uma homenagem justa à Ordem DeMolay, instituição civil, um grupo de jovens dentro da maçonaria, que tem por finalidade fazer o bem, trabalhando valores em defesa da família, dos símbolos nacionais, de fazer o bem e preparar os jovens para o futuro”, disse o parlamentar ao agradecer pela reciprocidade com o certificado.

A deputada Catarina Guerra (SD) parabenizou a Casa pela cerimônia e lembrou dos tempos em que integrava uma instituição maçônica. Ela afirma que sentiu-se orgulhosa em reencontrar pessoas e por ver que a Ordem contribuiu para formação de pessoas e na transformação da sociedade.

Há sete anos na Ordem DeMolay por influência do pai maçom, Helmes Filho, de 19 anos, não pretende sair e espera que mais jovens se interessem e procurem a entidade. “Praticamos dentro da Ordem Demolay atividades sociais e filantrópicas. Isso nos ajuda a termos noção de cidadania muito mais do que aprender somente na escola ou no meio social em que convivemos normalmente”.

São mais de 500 jovens entre 12 e 21 anos iniciados na Ordem, divididos em seis capítulos (núcleos): dois em Boa Vista, Pacaraima, Mucajaí, Caracaraí e Rorainópolis. Conforme o grande mestre, Alan Bruno Eloy, o sentimento é de gratidão pelo reconhecimento da Assembleia Legislativa aos trabalhos da entidade.

Segundo Alan Bruno, o ingresso destes garotos acontece à convite ou inscrição pelo site. “Ao longo do tempo eles vão aprendendo sobre amor filial, reverências pelas coisas sagradas, cortesia, companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo, as sete virtudes que nos roteiam”, disse, ao ressaltar que a Ordem DeMolay não é uma religião.

Texto: Yasmin Guedes

Fotos: Alex Paiva e Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Deputado também pediu uma ambulância para atender a população de Normandia e a recuperação da RR-203

A chegada do inverno preocupa os trabalhadores das feira do Produtor, no bairro São Vicente, e do Passarão, no Caimbé, pois as obras nestes locais estão paradas, segundo o deputado Eder Lourinho (PTC). O parlamentar fez uma indicação parlamentar para que o Governo do Estado tome providências com urgência, para conclusão das melhorias no local.

Na Feira do Passarão, as obras estão paradas há um ano, segundo o parlamentar. Atualmente eles trabalham próximo do espaço, de forma improvisada. “Este é um pedido dos feirantes, uma reforma que começou há um ano, mas está parada. Deram um prazo de um ano para essa obra.”

Na Feira do Produtor, Eder solicita, também com urgência, a recuperação dos galpões, para garantir maior segurança às pessoas que trabalham ou compram no local. O deputado enfatiza que a feira é o principal ponto de vendas para agricultura familiar, o que movimenta a economia local.

“É uma questão de segurança para o feirante e também para o consumidor. Precisamos averiguar isso com a Seapa [Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], pois um dos únicos locais que os produtores têm para vender é nessa feira.”

Ambulância

Outra indicação do parlamentar é pedindo ao Governo do Estado, uma ambulância para atender a população de Normandia, pois atualmente o hospital conta apenas com um transporte para deslocar os pacientes, o qual pertence à Prefeitura.

A falta de transporte prejudica os pacientes que precisam de remoção dentro do município ou para a Capital, quando se trata de casos de maior complexidade. “É necessário ter mais ambulâncias na região, e muitas vezes é preciso pedir socorro ao Exército, o que causa demora no atendimento. Nos finais de semana a demanda aumenta, existem muitas ocorrências de acidentes”, explicou o parlamentar.

RR-203

Além disso, o parlamentar pede ainda a recuperação do trecho RR-203, entre a Vila Brasil até a subida da Serra do Tepequém, localizada no município de Amajari. De acordo com o deputado, o espaço apresenta buracos, e com a chegada do inverno, torna-se um perigo para os motoristas.

Texto: Vanessa Brito

Foto:  Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Ione Pedroso transformou a demanda da população em indicação parlamentar e solicitou a instalação do instituto em Rorainópolis

A deputada Ione Pedroso (Solidariedade) apresentou uma indicação ao Poder Executivo, pedindo a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Rorainópolis, com profissionais e equipamentos necessários para o atendimento no na região.

A deputada explica que o órgão está instalado apenas em Boa Vista, o que é insuficiente para atender a demanda de todos os municípios. De acordo com a parlamentar, a instalação de uma unidade em Rorainópolis atenderá a toda a região Sul do Estado. “No Sul de Roraima, temos uma grande demanda e o IML demora horas para buscar o corpo. São quatro horas de viagem da capital a Rorainópolis”.

O IML é responsável pela necropsia nos casos de morte violenta ou por causa desconhecida, e ainda morte natural de pessoa sem assistência médica, inclusive óbitos em lugares públicos. Nestes casos o instituto deverá encaminhar uma equipe técnica ao local e realizar a remoção do cadáver para os procedimentos necessários.

Viaturas

Em outra indicação, a deputada também solicita a aquisição de viatura própria para a remoção de cadáver pelo IML. Segundo ela, hoje o Estado de Roraima possui somente dois veículos para atender a todo o Estado.

“Hoje falamos da indicação do “rabecão” [como são popularmente conhecidos esses veículos], por causa da demora na remoção dos corpos e também o respeito às famílias por conta da espera. E quando há alguma ocorrência no sul do Estado, há uma grande demora para ir buscarem o corpo”, destacou Ione Pedroso.

O deputado Neto Loureiro (PMB) também apresentou uma indicação pedindo mais viaturas por conta da insuficiência para atender a demanda crescente do Estado.

 

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Parlamentares querem saber o real valor da dívida do Executivo com estas firmas, para buscar uma solução para o pagamento dos trabalhadores

A comissão criada na Assembleia Legislativa para cobrar o pagamento dos trabalhadores terceirizados solicitou do Governo do Estado informações detalhadas sobre os contratos com as empresas. Os deputados querem saber exatamente qual é o valor devido, para buscar uma solução para estes funcionários, que estão há até oito meses sem receber suas remunerações. O requerimento foi lido e aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (20).

O deputado Nilton do Sindpol (Patri), que preside a Comissão Especial Externa, afirma que o Governo diz que está efetuando os repasses, e as empresas dizem que não estão recebendo. “No final os empregados são os grandes prejudicados. Queremos saber quem está falando a verdade e intermediar uma solução para esse problema, porque existem pais e mães de famílias que têm contas para pagar.”

Nilton lembrou que a situação dos trabalhadores é tão crítica que diariamente as comissões formadas por esses empregados terceirizados vêm até a Assembleia Legislativa em busca de apoio. Como deputado eleito da base sindicalista, ele afirma que não pode se calar diante do clamor dos trabalhadores. “Somos originários de sindicato e não podemos nos omitir e sim colocar nosso mandato em prol do povo.”

Legislativo

Segundo o deputado Renato Silva (PRB), vice-presidente da comissão especial, o Poder Legislativo tem feito a sua parte, ao congelar seu orçamento e o dos demais poderes, gerando uma economia de mais de R$54 milhões para o Poder Executivo em 2019. “Fizemos uma atitude que nenhuma Assembleia Legislativa do país fez. Percebemos que o Governo pode tomar decisões que não afetem tanto estes pais de família.”

Segundo o parlamentar, é importante que o Governo do Estado, como não pode quitar estes débitos imediatamente, faça um cronograma de pagamento. “Esta comissão quer, pelo menos, que o Governo faça uma programação para passarmos para os pais de família que estão sem receber há quase nove meses.”

Além de intermediar as discussões junto ao Governo para cobrar a solução para os atrasos no pagamento dos terceirizados, a comissão também acompanha o destino de servidores efetivos da autarquia como a Cerr (Companhia Energética de Roraima) e Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima).

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR