Projeto de lei proposto pelo deputado Renato Silva busca privar este público de constrangimentos durante o atendimento no âmbito da Polícia Civil
Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima um projeto de lei proposto pelo deputado Renato Silva (PRB), para garantir atendimento prioritário às crianças e adolescentes vítimas de agressão. A prioridade se estende a conselheiros tutelares e servidores da Vara da Infância e Juventude em unidades da Polícia Civil no Estado.
A proposta, segundo o parlamentar, é resguardar a integridade e a imagem dos menores de idade e preservá-los em um local reservado nas delegacias. “É um constrangimento para o adolescente que chega na delegacia, vítima de agressão, ter que ficar ali naquele meio esperando ser atendido”, explicou Renato.
De acordo com o parlamentar, a proposição surgiu após reclamações de pais, reforçadas por fatos que ele mesmo presenciou. Caso o projeto seja transformado em lei, ao chegar ao conhecimento do delegado o caso de agressão ao menor de idade, acompanhado de um responsável, a vítima deve receber atenção imediata.
O projeto de lei tramita nas comissões da Assembleia Legislativa para analisar legalidade e constitucionalidade da matéria. Caso obtenha parecer favorável, a proposição entrará para Ordem do Dia para ser votado em plenário.
Texto: Yasmin Guedes
Fotos: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
