Para serem beneficiadas, prefeituras deverão apresentar um plano de manutenção e o quantitativo de equipamentos em sua estrutura
Dezessete deputados disseram sim ao projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), para autorizar o Governo do Estado a criar uma ação de manutenção de maquinários das prefeituras do Interior que atendam a agricultura familiar. Após ser aprovado na Assembleia Legislativa desta terça-feira (7), a matéria segue para análise governamental.
O projeto de lei prevê o repasse de recursos financeiros às prefeituras para custear as máquinas e equipamentos agrícolas utilizados para o desenvolvimento rural e da agricultura familiar, como recuperação de vicinais e escoamento de produtos.
Para ser beneficiada, a prefeitura terá que apresentar um plano de manutenção e o quantitativo de maquinários existentes em sua estrutura, além do número de agricultores familiares existentes na região e a extensão de estradas da localidade. A fiscalização deste processo ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal de Agricultura ou de Desenvolvimento Rural.
Para o parlamentar, a aprovação deste projeto demonstra a preocupação em ajudar o homem do campo. “Os municípios têm seus equipamentos agrícolas, seus tratores, caminhões, têm equipamentos, mas não têm como manter ou como ter o combustível para trabalhar”. Ele frisou a importância de manter a parceria entre o Governo e os Municípios em prol do homem do campo, do pecuarista e dos indígenas.
Além disso, o projeto abre espaço para realização de convênios para viabilizar estes repasses, assim como a prestação de contas do que foi usado pelos gestores.
A matéria seguirá para análise do Governo do Estado.
SupCom ALE-RR
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Alex Paiva
