Projeto de lei apresentado pelo parlamentar prevê que obras estaduais sejam entregues apenas quando estiverem em condições de atender à população
O deputado Gabriel Picanço (PRB) apresentou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), um projeto de lei que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população ou que estejam impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Conforme o autor da matéria, a iniciativa busca combater uma prática que, segundo ele, é comum em muitos governos. “É uma situação que já aconteceu em vários governos e o objetivo é que não aconteça mais. Tivemos obras recentes inauguradas em parques, por exemplo, e que não podemos usar”, comentou.
Picanço destacou que a população é a mais prejudicada, por ficar impossibilitadas de utilizar os espaços públicos. “Por onde passamos as pessoas cobram por que deixamos inaugurar uma obra sem elas poder usarem? Então tivemos essa iniciativa e contamos com a aprovação, para impedir a partir dessa lei, que nenhuma obra seja entregue se não estiver apta a sociedade”, concluiu.
A proposição está tramitando pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, e após isso, deverá ser submetida à votação em plenário.
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
