Os estabelecimentos comerciais não são obrigados a trocar mercadorias por questão de cor, tamanho ou gosto do cliente. Essa foi uma das principais dúvidas esclarecidas pelo Serviço de Defesa do Consumidor a lojistas no bairro Caimbé, próximo à Feira do Passarão, na manhã desta quarta-feira (31).
Stefany Lira foi uma das empresárias que recebeu a equipe do Procon Assembleia. Ela pensava que a troca de mercadoria por questão de arrependimento do consumidor fosse uma medida estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mas após orientação, ela entendeu que se trata de uma política que depende da loja.
“É de suma importância a informação e é sempre bem-vinda, tanto para o cliente como para nós, lojistas, sobre os direitos e os deveres. Essas visitas deixam o Procon mais próximo da gente”, disse.
Conforme o advogado do Procon Assembleia, Guilherme Benetti, se não houver defeitos, a troca de mercadorias apenas por questão de arrependimento do consumidor não é obrigatória. “A troca em até sete dias é uma política da loja, para facilitar a vida do consumidor que, muitas vezes, acaba não gostando do objeto”, disse.
O advogado explica ainda que as lojas devem informar sua política de troca ao consumidor verbalmente ou por escrito, seja na nota fiscal ou em cartazes.
Defeitos
Em caso de produtos com defeito a regra é diferente. De acordo com o CDC, o cliente tem 30 dias para reclamar se o produto for do tipo não durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (como um eletrodoméstico, por exemplo).
Sobre a troca de mercadorias, de acordo com o artigo 18 do CDC, o fornecedor e o fabricante têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema. Extrapolado esse prazo, o consumidor pode exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 4009-2826, ou procurar o Procon Assembleia, localizado na rua Agnelo Bittencourt, nº 232, no Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 18h.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
