Após a sessão plenária desta terça-feira (20), as deputadas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, aprovaram o projeto que proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos em comissão.
A proposta de autoria da deputada Ione Pedroso (SD) se aplica à administração pública Direta e Indireta do Estado. Ela explica que o projeto é um meio de proteger as mulheres dos tipos de violência. “Moramos em um Estado que tem alto índice de violência doméstica e, esse projeto, é mais um enfrentamento para coibir os agressores. As mulheres sofrem diariamente vários tipos de agressões e estamos trabalhando em função delas”, ressaltou.
Para a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Betânia Almeida (PV), o projeto é importante não só para as mulheres, mas para a sociedade roraimense. “Com isso, vamos blindar muitos infratores, e quem ganha é a sociedade. É uma conquista de nós mulheres que batalhamos para que os nossos direitos sejam assegurados”, comentou.
Com a aprovação na Comissão, o projeto de lei seguirá para análise dos deputados e votação em plenário. Também participaram da reunião as deputadas Lenir Rodrigues (Cidadania) e Tayla Peres (PRTB).
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
