Com 14 votos favoráveis, os deputados aprovaram na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima, desta quinta-feira (22), o projeto de lei que quer proteger o consumidor roraimense e práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. A iniciativa é de autoria do deputado Chico Mozart (Cidadania).
Com a proposta, as prestadoras ficam proibidas de ofertar a comercialização de serviços de valor adicionado de forma onerosa ao consumidor, quando agregados a planos de serviços de telecomunicações.
De acordo com o autor da matéria, a cobrança abusiva é o principal problema das prestadoras de serviços de telecomunicações. “Valores não pactuados são incluídos na fatura dos consumidores e acabam passando despercebido pelo cliente, o chamado Serviço de Valor Agregado – SVA, como música, banca de revista, horóscopo, jogos e outros”, destaca Mozart ao justificar o projeto.
O serviço de valor adicionado só poderá ser vendido de forma dissociada. Segundo o parlamentar, o consumidor também poderá cancelar a assinatura a qualquer momento. “Além de ser vendido de forma dissociada, o valor adicionado deverá ser cobrado com autorização expressa do cliente que deseja assinar o serviço. Caso o consumidor queira cancelar o serviço, isso não pode ocasionar no aumento do preço do plano móvel”.
Com a aprovação, o projeto segue para análise do Governo.
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
