Depois da temporada de compras, pode haver a necessidade de trocas de presentes malsucedidos. Com o Dia das Crianças não é diferente, já que é comum os pequenos ganharem brinquedos repetidos ou mesmo não compatíveis com a faixa etária. Mas, afinal, a loja é obrigada a aceitar a substituição?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto estiver em perfeitas condições de uso, não há obrigatoriedade de troca. Contudo, se, na hora da compra, o lojista tiver se comprometido a substituir, ele terá de cumprir o combinado.
Como é uma decisão facultativa, o fornecedor pode limitar a troca a determinados produtos ou a um período de tempo restrito. A dica do Procon Assembleia é que o consumidor consulte sempre os critérios adotados por cada empresa. “É importante que a população busque informações junto aos estabelecimentos comerciais sobre a política de troca dos produtos”, explicou o diretor do Procon Assembleia, Jhonathan Rodrigues.
O diretor orienta que ao efetuar a compra, seja sempre exigido cupom fiscal ou qualquer comprovante de compra emitido pelo estabelecimento. Estes documentos serão importantes, caso haja necessidade de fazer valer algum direito de consumidor. “É preciso certificar-se, ainda, que o produto que está comprando tem garantia de fábrica e o tempo dessa garantia, bem como se existe serviço autorizado. Se o produto apresentar problema, o fornecedor tem 30 dias a partir do dia da reclamação para resolver”, explicou Jhonatan Rodrigues.
Já as compras realizadas por telefone ou pela internet dão ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contados da data da compra ou do recebimento do produto. Isso porque o consumidor não tem contato direto com o item. Nestes casos, é fundamental anotar os protocolos de atendimento ou enviar notificação por escrito com aviso de recebimento ao endereço comercial da empresa na qual você comprou o produto.
INFORMAÇÃO
Para minimizar os riscos de problemas na hora das compras para o Dia das Crianças, Procon Assembleia esteve no Centro Comercial da avenida Jaime Brasil neste fim de semana para alertar os consumidores. A ação encerrou a programação que o órgão realizou durante a semana com o objetivo de levar a população conhecimentos sobre os direitos e deveres na relação de consumo.
Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 4009-2826, ou procurar o Procon Assembleia, localizado na rua Agnelo Bittencourt, nº 232, no Centro.
Texto: Sueda Marinho
Foto: Lucas Almeida
SupCom ALE-RR
