Pode parecer um assunto simples, mas muitos consumidores e fornecedores ainda têm dúvidas sobre o limite de produtos à venda em promoções de supermercados. Para esclarecer essa e outras questões, o Procon Assembleia fez uma ação em um estabelecimento na zona Oeste da capital, na manhã desta sexta-feira (18).
Geralmente, o fornecedor anuncia produtos abaixo do valor praticado, mas limita sua aquisição a determinada quantidade por cliente. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, essa prática pode ser considerada legal, por haver uma justa causa, como assegura o inciso I, do artigo 39.
Neste sentido, quando um determinado cliente decide adquirir todos os produtos que estão disponíveis à venda, sem respeitar o limite de quantidade preestabelecido, está privando os demais consumidores de se beneficiarem daquela economia, trazendo um desequilíbrio social que deve ser evitado. “Pudemos esclarecer a maior dúvida dos funcionários desse supermercado, aqui. Essas possibilidades estão dentro do CDC e são permitidas”, enfatizou o advogado do Procon Assembleia, Josimar Batista.
Outra orientação repassada ao público foi com relação à qualidade e ao preço dos produtos. “Se há necessidade de determinado produto, orientamos que seja observada a validade, o preço, se está na promoção e qual a quantidade ofertada, qual o número de produtos que pode levar e, sempre, exigir a nota fiscal”, explicou o advogado.
A fiscal do supermercado, Thiara Saraiva, já enfrentou problemas com relação aos limites de quantidade. Segundo ela, nem sempre os consumidores respeitam a quantidade de produtos que devem levar. “A gente explica que é uma promoção limitada e, geralmente, eles alegam que vieram comprar aquele produto específico em grande quantidade, mas a ideia é que eles levem e olhem outros itens do supermercado”, explicou.
Para ela, a ação do Procon Assembleia foi esclarecedora e evitará futuros constrangimentos. “O artigo 39 favorece os varejistas e, assim, podemos limitar e explicar para os clientes que as promoções realizadas são para atender toda a população, não individualmente”, destacou.
FGTS
O Procon Assembleia continua atendendo a população sobre o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Nas ações, os consumidores também podem tirar dúvidas. Foi o caso do seu Agenor Justino, de 79 anos, que trabalhou como servidor público por mais de 50 anos. Ele aproveitou a presença dos técnicos para saber se tem direito ao saque.
O aposentado ressaltou a importância de o Procon Assembleia estar próximo da população. “É bom demais porque evita que muitas pessoas se dirijam ao Centro. Às vezes, não temos dinheiro para nos locomover, pagando lotação, por exemplo, e eles, estando perto, ajudam bastante”, comentou.
As consultas também são realizadas durante as ações externas do Procon Assembleia, que leva o serviço a quem não tem como se dirigir até o órgão. Os interessados em consultar o direito ao abono podem ir até a sede, localizada na rua Agnelo Bittencourt, 232, Centro, das 8h às 18h. Mais informações pelo telefone 4009-4826.
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
