Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Roraima, nesta terça-feira (22), garimpeiros reivindicaram a legalização da atividade extrativista mineral no Estado. Durante o evento, o presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), anunciou a formação de uma Comissão Especial para buscar em Brasília a permissão para o exercício do garimpo no Estado.
O Poder Legislativo buscará, portanto, soluções para que não haja impactos significativos ao meio ambiente e às comunidades indígenas. Jalser Renier destacou que o Estado possui terras férteis, economicamente favoráveis para a extração mineral. “O garimpeiro não pode ser tratado como homem desonesto e esta Casa não pode ser contra a esses homens que tiram o Estado da miséria. Vamos buscar resolver essa questão sem prejudicar os povos indígenas, dentro de um contexto pacífico, buscando a harmonia junto ao Congresso Nacional”.
Ao longo dos discursos, os líderes do movimento dos garimpeiros apresentaram as principais demandas da classe, entre elas, a falta da permissão para a prática das atividades. De acordo com os profissionais, o Exército Brasileiro e a Polícia Militar estão destruindo os materiais de trabalho, tomando o ouro e seus alimentos.
Trabalhando desde 1980 no garimpo, Evaldo Batista Carneiro, de 62 anos, ressalta que durante esse período, a situação mais triste é com relação a perda dos equipamentos. “Você compra um motor aqui na cidade de R$ 30 a R$ 40 mil e quando chegam lá [Exército] vão e destroem. Queremos nosso direito de trabalhar”, destacou.
Os garimpeiros estão protestando desde o dia 9 de outubro. Para um dos líderes do movimento, Wulian Menezes, a legalização da atividade mineradora é a maior reinvindicação da categoria. “Estamos mobilizados há praticamente 20 dias por essa causa, que é a legalização do nosso garimpo. Estamos trabalhando em uma área ilegal, que é área indígena e estamos aqui porque queremos a legalização”.
Apoio
Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa, que foi quem requereu a audiência, deputado Jânio Xingu (PSB), o encontro foi positivo e uma Comissão de Mineração será criada na Casa Legislativa para desenvolver as atividades relacionadas ao assunto. “Vamos convocar os deputados federais, senadores e essa Comissão que será interlocutora entre o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa para ouvir esses profissionais”.
O parlamentar disse que encaminhará uma mensagem ao Governo do Estado para que o Executivo deixe de aderir a Lei da Ordem, para que os garimpeiros possam trabalhar. “Sabemos das dificuldades e não podemos virar as costas para essas pessoas, se virarmos as coisas elas vão para o mundo do crime e é pior para o nosso Estado”.
O deputado Nilton Sindpol (Patri) usou a tribuna em apoio aos profissionais. Ele destacou que os trabalhos desenvolvidos dentro da Comissão, que será montada, são para buscar soluções aos problemas enfrentados pelos garimpeiros. “Iremos a Brasília exigir do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que, em muitos discursos, disse que Roraima é a menina dos olhos dele. Vamos buscar respostas”.
Meio ambiente
Durante a audiência, o presidente em exercício da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Glicério Fernandes, enfatizou que a mineração e garimpagem não é considerada ato ilegal em território nacional. Ele destacou o marco regulatório, regulamentado desde 2009.
“A Femarh não é inerte em relação ao licenciamento ambiental para mineração no Estado. Contamos com uma equipe multidisciplinar para tratar dos assuntos referentes ao licenciamento ambiental, bem como o controle e monitoramento das atividades”, disse Glicério, acrescentando que a equipe também realiza fiscalização em loco.
Participaram da audiência pública, representantes da Casa Civil do Governo, Polícia Militar e da Agencia Nacional de Mineração. Os deputados Jeferson Alves (PTB), Betânia Almeida (PV) e Ione Pedroso (SD), também ouviram atentamente os anseios da classe garimpeira.
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: Jader Souza e Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
