Dois projetos de lei complementar foram aprovados na Assembleia Legislativa de Roraima nesta terça-feira (10) em benefício de servidores e defensores da Defensoria Pública do Estado. O primeiro altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, em conformidade com revisão feita anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
O segundo projeto de lei complementar, concede a revisão anual dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública. Na proposta, o auxilio alimentação dos servidores será incorporado ao salário base da categoria. Atualmente a instituição possui, aproximadamente, 250 servidores e 44 defensores públicos.
Com a presença de servidores da instituição e defensores públicos na sessão legislativa, ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, com 17 votos favoráveis. Para o defensor público-geral do Estado, Stélio Dener, a conquista é uma vitória para a instituição. “É um reconhecimento de todos os deputados estaduais que verificam o trabalho de excelência que é prestado pela nossa instituição. Nossa Defensoria é reconhecida como a terceira Defensoria Pública do Brasil, os dados são do Ministério da Justiça”, relatou.
A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), que é defensora pública, destaca que a aprovação valoriza o trabalho da classe que atua na defesa dos direitos dos roraimenses. “Trata-se apenas de uma regularização para fazer a recomposição dos proventos tanto dos defensores quanto da magistratura. Sobre o índice anual dos servidores, tínhamos votado tanto o da Assembleia, como o Ministério Público, do TCE e não tínhamos votado o do TJ e nem da Defensoria Pública”, explicou.
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: H. Emiliano
SupCom ALE-RR
