Na sessão desta quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o veto do Governo do Estado a parte do projeto de lei que proíbe a venda de produtos odontológicos para pessoas que não sejam profissionais da área, acadêmicos ou pacientes com prescrição médica, foi derrubado pelos parlamentares. O projeto será encaminhado para promulgação, quando passará a ser lei.
Foram 16 votos pela rejeição do veto e nenhum pela manutenção. A proposta é de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB). Durante a sessão legislativa, ele explicou que a parte vetada pelo Governo é o artigo que mais dá sentido à proposta, que é evitar o exercício ilegal da profissão.
De acordo com a justificativa do Poder Executivo, não cabe à lei estadual impor critérios e requisitos para o exercício de profissões, mas sim à União legislar sobre o assunto. Coronel Chagas discordou e disse que o projeto não apresenta inconstitucionalidade. “Muitas pessoas têm sido prejudicadas e isso é um risco à saúde. O projeto já tinha sido aprovado pela Casa, mas foi vetado pelo governo. A assessoria jurídica deu um parecer de que não há ilegalidade”.
Com a derrubada do veto, o texto é reenviado ao Poder Executivo para promulgação. Se isso não ocorrer em 48 horas, a Assembleia Legislativa o promulgará. Dessa forma, somente poderá realizar a compra do material odontológico, profissionais da área da odontologia cadastrados no Conselho Regional de Odontologia (CRO), acadêmicos de odontologia, munidos da lista de matérias fornecidos pela instituição de ensino e pacientes com receita odontológica.
Festejo do Bonfim
Entre os projetos votados na ordem do dia desta quarta-feira, foi aprovado o projeto de lei que declara o Festejo de Bonfim como patrimônio cultural e imaterial de Roraima. A proposta foi aprovada por unanimidade com 18 votos favoráveis. A proposta também é de autoria do deputado Coronel Chagas.
Ele destaca que o Festejo é considerado a maior festa do interior do Estado, atraindo turistas de várias localidades e movimentando a economia daquela região. “É uma grande festa que já acontece há 30 anos, o que nos faz entender que é importante apresentar esse projeto de lei que possibilitará a arrecadação de recursos para fortalecer esse evento cada vez mais”.
O projeto segue para apreciação do Poder Executivo, que poderá vetar ou sancionar a matéria.
Prata da casa
Também para valorizar a cultura local, foi aprovado o projeto de lei apresentado pelo deputado Éder Lourinho (PTC), para criação do programa Prata da Casa. A iniciativa torna obrigatório que a abertura de eventos musicais, que contenham financiamento público do Estado, seja feita por bandas, cantores ou instrumentistas locais.
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: H. Emiliano
SupCom ALE-RR
