Na tarde desta segunda-feira (16), a Comissão da Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Assembleia Legislativa de Roraima, analisou 10 proposições legislativas, entre vetos, moção de pesar e comendas. Com a deliberação, as matérias estão prontas para votação em sessão plenária.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, Jeferson Alves (PTB). Ele explicou que o encontro agilizou a apreciação das matérias que serão votadas no plenário e informou ainda que todas as segundas-feiras haverá um encontro para essa deliberação. “Foram analisadas vetos totais do Governo do Estado, alguns derrubados outros mantidos. Cinco projetos de lei, inclusive moção de pesar, foram votados, limpando a pauta da CCJ.”
Entre os projetos aprovados estão a obrigatoriedade de as empresas de água e energia divulgarem fotografias de pessoas desaparecidas nas faturas. Na área da educação, será votado em plenário projeto sobre a implantação de hortas e avicultura nas escolas estaduais. Outra proposta é a criação do programa para inclusão de pessoas com autismo, para levantamento de dados deste público. Os parlamentares também aprovaram a comenda de orgulho de Roraima aos policiais civis e aos servidores envolvidos na investigação de um homicídio em Rorainópolis e uma moção de pesar pelo falecimento da professora Ana Maria Libório de Sá, em Caracaraí.
Três vetos totais do Poder Executivo foram mantidos pelos membros, como os que preveem a instituição do programa de prevenção à epilepsia e a criação do programa de primeiros socorros na rede escolar. Outro veto mantido foi sobre formatação de preços dos combustíveis, limitando a dois dígitos de centavos. Por outro lado, os deputados derrubaram o veto parcial ao projeto sobre a criação uma microrregião de interesse comum no Distrito Santa Cecília, no Cantá.
Estavam presentes na reunião os deputados Renan Filho (Republicanos) como vice-presidente, Lenir Rodrigues (Cidadania), Aurelina Medeiros (Pode) e Coronel Chagas (PRTB). A comissão tem o objetivo de analisar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e a técnica legislativa, além da estrutura dos projetos, de acordo com a Constituição do Estado
Texto: Vanessa Brito
Foto: Vinícius Félix/Ascom Parlamentar
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