Nesta terça-feira (14), durante sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados derrubaram dois vetos do Poder Executivo. As proposições aprovadas seguirão para promulgação. A sessão foi conduzida pelo presidente da instituição, deputado Jalser Renier (Solidariedade), e os demais parlamentares participaram do processo pela internet.
Entre os projetos que seguem para promulgação, está o que obriga fornecedores de produto ou serviços a informar o histórico dos preços em promoção, proposta do deputado Neto Loureiro (PMB). O Poder Executivo vetou o projeto por afirmar que já existe essa regra no Código de Defesa do Consumidor, mas os deputados aprovaram como uma forma de reforçar este direito.
Os parlamentares rejeitaram ainda o veto total à medida que busca instituir o programa de apoio às pessoas com psoríase, com apoio de especialistas e de representantes de associações, uma iniciativa do deputado Jeferson Alves (PTB). O governo havia vetado totalmente o projeto, ao justificar que mesmo sendo de caráter autorizativo, a iniciativa é competência do Poder Executivo. Os deputados discordaram desse argumento por se tratar de um projeto que não gera obrigação.
Por outro lado, os deputados mantiveram o veto total ao projeto sobre a formatação dos preços dos combustíveis ofertados ao consumidor, limitando a dois dígitos de centavos, proposta também pelo deputado Jeferson Alves. A mensagem governamental explica que essa medida deve regulamentada em âmbito federal, e que já existe vasta legislação e regulamentação sobre o tema.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
