A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14), em sessão virtual, dois projetos de lei relacionados a empréstimos bancários. Um deles autoriza o governo a deixar de lançar por dois meses as parcelas de empréstimos consignados de servidores estaduais. Já a outra proposta busca prorrogar o vencimento de prestações a serem pagas para a Agência Desenvolve Roraima. Ambas proposições buscam auxiliar a população em razão dos reflexos econômicos da pandemia do coronavírus.
Pensando nos servidores do Estado, a medida proposta pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), recebeu 15 votos favoráveis e cinco contrários. A medida se aplica aos servidores públicos estaduais, e embora tenha sido aprovada pelos deputados, ainda precisa de uma resposta positiva do Governo do Estado para poder entrar em vigor.
O autor da proposta justificou o pedido afirmando que muitos servidores públicos estaduais tiveram a renda comprometida com empréstimos consignados em folha de pagamento. “É razoável admitir que esses servidores, quando fazem um empréstimo consignado para determinado fim, contam, muitas vezes, com o reforço de renda familiar para honrar os compromissos. Acontece que esse reforço, muitas vezes se dá através de trabalhos informais, que em razão da pandemia do coronavírus, estão suspensos.”
Com 18 votos favoráveis, e dois contrários, também foi aprovado um projeto de lei que autoriza a prorrogação dos vencimentos das parcelas dos empréstimos concedidos pela Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve RR). A medida foi proposta pelo deputado Jorge Everton (MDB), sob a justificativa de que neste momento de pandemia, os pequenos empresários pararam os trabalhos, e não terão condições de pagar as parcelas. “A premissa maior deste projeto é dar um fôlego a estes empreendedores que possuem empréstimos, prorrogando o vencimento das parcelas dos próximos sete meses para o fim do parcelamento.”
Segundo a matéria, a prorrogação dos vencimentos das parcelas é de março até setembro deste ano. O prazo para pagamento das parcelas será remanejado para o fim do parcelamento, sem cobrança de juros e multa por atraso.
Os projetos seguem para apreciação do Poder Executivo, que poderá vetar ou sancionar as proposições.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
