Professores da rede estadual de Educação atuantes nos Centros Especializados e de Atendimento às Pessoas com Deficiência terão direito a 45 dias de férias, com a aprovação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 04/20, ocorrida em votação na sessão desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Roraima.
Com a aprovação, a alteração na Constituição Estadual passará a valer a partir da data de promulgação pela Assembleia Legislativa. Conforme a matéria, desta maneira estes professores específicos gozarão dos mesmos direitos dados aos docentes da educação básica que estão em sala de aula.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação e Desportos da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Evangelista Siqueira (PT), os professores são regidos pelo mesmo sistema. “Quando fizeram concurso público, fizeram para Secretaria de Educação para trabalhar com alunos, se é em sala de aula ou é em centro, é de acordo com a necessidade do Estado e por essa razão os professores devem gozar dos mesmos direitos de forma isonômica”, defendeu.
Assim, os professores podem usufruir 15 dias em julho e o restante do período de férias em dezembro. “É um princípio constitucional, uma garantia a educação e eu digo mais, esses trabalhadores dos Centros de Habilidades Especiais, Equoterapia, por exemplo, têm o trabalho dobrado, pois trabalham com pessoas com alteração cognitiva, alguma necessidade e têm que se especializar na área”, complementou Evangelista Siqueira.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: H.Emiliano
SupCom ALE-RR
