Para garantir mais transparência sobre a aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o deputado Evangelista Siqueira (PT), presidente da Comissão de Educação e Desportos da Assembleia Legislativa, solicitou ao Governo do Estado o envio mensal de um relatório detalhando a utilização do fundo.
O parlamentar enviou um ofício à Secretaria Estadual de Educação (Seed) pedindo as planilhas de gastos referente ao Fundeb. Conforme o pedido, as informações devem ser repassadas até o quinto dia útil do mês subsequente.
“Solicitamos estas informações para que, ao chegar ao final do ano, saibamos definir, de fato, se tem resíduo do Fundeb que precisa ser rateado entre os trabalhadores, se foi tudo gasto, como foi gasto. Nós queremos fazer um acompanhamento constante, mensal, para ficar mais fácil o entendimento no final do ano”, explicou o deputado Evangelista Siqueira.
Essa não é a primeira vez que o Poder Legislativo se empenha nesta causa. No ano passado, a Comissão de Educação realizou uma audiência pública sobre o tema, em atendimento à solicitação feita por profissionais da educação.
A classe pediu apoio para saber sobre a destinação do recurso e rateio de eventuais sobras. “Tivemos uma discussão ampla, mas não satisfatória, porque a Secretaria de Educação não enviou antecipadamente as planilhas que necessitávamos para analisar todos os gastos do Fundeb”, explicou o deputado.
Caso haja demora no atendimento da solicitação, o deputado informou que vai pedir os dados por meio de requerimento analisado em Plenário por todos os deputados. “Vamos reforçar novamente, quando as comissões estiverem constituídas, reunir a comissão de Educação e cobrar mais uma vez, para que possamos ter acesso constante a essas informações importantes”.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
