Levar informação e educação aos indígenas que atuam na segurança territorial das regiões que vivem, independentemente da distância ou das barreiras no trajeto, é um dos objetivos do Programa Capacitação Legal, que amanhã (13) cumpre essa missão na comunidade do Baixo São Marcos, após o rio Uraricoera, zona rural de Boa Vista.
A formação foi uma solicitação do grupo Segurança Comunitária Indígena à Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que por meio do Capacitação Legal oferece noções de legislações, orientações de saúde e defesa pessoal, e ainda contribui diretamente para a preservação desses territórios.
O programa abrange desde aspectos delicados da vivência em comunidade, tais como o uso de álcool, drogas e o suicídio, até legislações específicas como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), como explica a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania).
“Teremos várias palestras e dinâmicas com relação ao Direito Constitucional, a legislação estadual e federal, primeiros socorros e como lidar com a Lei Maria da Penha. Teremos também palestra sobre o enfrentamento ao suicídio, defesa pessoal e uma abordagem para que a comunidade se livre de drogas e álcool”, elenca.
Além de consolidar a Casa junto à comunidade, a deputada salienta que um dos diferenciais do curso é oportunizar a certificação. “Nós estamos com essa experiência há muito tempo na Assembleia, e, com certeza, mais uma vez a Assembleia vai fazer um belíssimo trabalho nessa região do baixo São Marcos. Inclusive, nós temos uma parte só sobre o Estatuto da Criança e o Adolescente. Esses conhecimentos são depois certificados pela Assembleia, e de acordo com a carga horária a pessoa recebe a certificação”, explicou.
Suellen Gurgel
Foto: Tiago Orihuela
SupCom ALE/RR
