A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 070/19, que regulamenta o processo de isenção de taxas de serviços prestados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) aos agricultores familiares. A matéria é de autoria do deputado Chico Mozart (Cidadania) e vai garantir mais economia e facilidade ao produtor rural.
O relatório é do deputado Marcelo Cabral (MDB) que foi favorável à proposta, aprovada sem emendas. A proposição regulamenta a isenção de taxa para emissão da primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou renovação aos agricultores familiares de Roraima.
Para fazer jus à isenção, os agricultores devem estar cadastrados, e devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A Comissão é presidida pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que falou sobre a importância da aprovação de matérias desta natureza.
“Todos os projetos apreciados nesta Casa são extremamente significativos para o Estado de Roraima, e aprovamos três que estavam pendentes. Vamos solicitar ao presidente Soldado Sampaio que seja incluída na pauta da próxima sessão, para que sejam aprovados em plenário”, afirmou.
OUTROS PROJETOS
Também foi aprovado na Comissão e sem emendas, o PL nº17/19, que institui o dia 22 de agosto como Dia do Vaqueiro, de autoria do deputado Eder Lourinho (PTC). A futura lei homenageará a figura representativa da cultura brasileira, formada pela fusão de diversas raças e culturas.
Foi aprovado ainda o PL 61/19 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Agricultura em Roraima, com a criação de um Centro de Apoio ao Produtor para a promoção de palestras e cursos, capacitação e difusão de tecnologias agrícolas sustentáveis. A matéria também é de autoria do deputado Eder Lourinho.
Todos esses projetos criam políticas públicas de incentivo à agricultura, com a adoção de medidas efetivas para estímulo da atividade e melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural em Roraima. As matérias seguem agora para votação em plenário.
HOMEM DO CAMPO
Gabriel Picanço destaca que, entre as bandeiras da Comissão está a valorização da agricultura familiar. Desde o início do ano, o parlamentar tem cumprido uma extensa agenda de ações voltadas para o produtor rural.
Além de Picanço, como presidente, e Chico Mozart (Cidadania), vice-presidente, fazem parte da Comissão de Agricultura os deputados Marcelo Cabral (MDB); Eder Lourinho (PTC); e Odilon Filho (Patri), como membros.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Tiago Orihuela
