Mais uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, foi realizada nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa de Roraima. Desta vez, foi ouvido o antigo responsável pela Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica (CGAF), da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), Humberto Alves Nogueira. O depoente afirmou que aquisição de medicamentos foi decisão conjunta com o ex-secretário Ailton Wanderley.
O motivo da convocatória foi apurar contratos firmados entre a Sesau e a empresa Tidimar – Comércio de Produtos Hospitalares. O sócio da empresa Tidimar, Dhiego Silva, que também deveria prestar esclarecimentos nesta terça-feira, não foi localizado pela CPI.
Na oitiva o ex-coordenador da CGAF, Humberto Nogueira, ao ser questionado pelo relator da CPI, deputado Jorge Everton (Sem partido), com relação a forma que se deu a aquisição de medicamentos no valor de R$ 45 milhões, sem que houvesse cotação de valores ofertados por outras empresas, explicou que a decisão de adquirir medicamentos cujos contratos de compra haviam sido questionados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) foi uma decisão conjunta entre ele e o ex-secretário Ailton Wanderley.
“Nós não tínhamos ideia da demanda de quantos itens deveríamos solicitar, por isso, optamos em adotar esse tipo de medida na licitação que garantisse menor preço e maior desconto”, disse.
Consta nos documentos de posse da CPI, que a Sesau teria adotado como parâmetro para a compra dos medicamentos a tabela da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), e não teria sido levado em conta os parâmetros para preços mínimos de cada medicamento.
De acordo com Jorge Everton, a Súmula 247, do Tribunal de Contas da União (TCU), é obrigatória nos editais de licitação a admissão da adjudicação por item e não por preço global. Nesse sentido, a Sesau contrariou a norma quando optou pelo fornecimento de lote de “A” a “Z”.
O relator ainda questionou o motivo de contratos semelhantes a este terem sido aprovados somente em um único Estado do país, em Minas Gerais, local que está localizada a sede da Tidimar – Comércio de Produtos Hospitalares. “Isso chamou a atenção de todos, já que houve uma exceção aqui e lá [em Minas Gerais] e por isso está sendo investigado”, finalizou.
O ex-coordenador da CGAF, Humberto Nogueira, que assumiu o cargo no fim de 2018, quando a Secretaria Estadual de Saúde ainda estava sob uma intervenção militar e judicial, também afirmou que foi instruído a pegar medicamentos do galpão da CGAF que não eram oriundos de nenhum processo de licitação, no valor de quase R$ 99 mil para que fosse levado ao Hospital Geral de Roraima (HGR).
“No dia seguinte em que entreguei estes medicamentos na Sesau fiz uma licitação e constatei que os preços estavam incompatíveis com os de mercado”, ressaltou.
O deputado Nilton Sindipol (Patri), reforça que constantes reclamações da população sobre a falta de medicamentos são oriundas da falha no planejamento das aquisições, como foram explanadas por Humberto Nogueira. “Não existe um planejamento para que tenha um abastecimento constante de medicamentos. Não há um controle desses medicamentos em relação a solicitação e quantidade de itens, não se sabe o que é distribuído e por quem é utilizado”, ressaltou.
O presidente da CPI, Coronel Chagas (PRTB), destacou que, com base no depoimento de Humberto Nogueira, o ex-coordenador havia apresentado documentos e dados à chefia da Sesau para garantir uma compra justa. “Ele estava levando conhecimento aos superiores de fatos importantes que poderiam contribuir para que o Estado adquirisse materiais com valores mais eficientes e de forma mais econômica”, disse.
Ao fim da oitiva, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), apresentou requerimentos para a solicitar cópia integral do inquérito policial 02/2020, da Divisão Especial de Combate à Corrupção da Polícia Civil. Também foi solicitado que fossem anexados para análise da comissão os documentos apresentados por Humberto Nogueira durante o depoimento.
CPI
Instalada na Assembleia Legislativa de Roraima em agosto de 2019, a CPI da Saúde é formada pelos seguintes parlamentares: Coronel Chagas (PRTB) – presidente; Nilton Sindpol (Patri) – vice-presidente; Jorge Everton (Sem partido) – relator; Lenir Rodrigues (Cidadania); Eder Lourinho (PTC); e Renato Silva (Republicanos).
A CPI investiga possíveis irregularidades em processos firmados pela Sesau desde 2015, bem como no período da pandemia. Ao todo, 40 processos estão sob investigação e cerca de 70 testemunhas foram ouvidas, entre eles pessoas jurídicas, exs e atuais servidores e ex-secretários de saúde.
Na próxima terça-feira (8) novas oitivas da CPI da Saúde devem ocorrer na Assembleia Legislativa de Roraima, e serão ouvidas três pessoas para falar sobre os contratos firmados da Sesau com a Empresa União.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Marley Lima
SupCom ALE-RR
