A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 143/2019, que assegura prioridade de atendimento no Instituto Médico Legal (IML) a mulheres vítimas de violência.
Mesmo com o número crescente de campanhas de combate às agressões, até novembro do último ano, Roraima registrou 4.366 ocorrências de violência doméstica. Isso significa que, em um dia, foram mais de 11 vítimas de abusos físicos ou psicológicos.
A deputada Betânia Almeida (PV), autora do projeto, explicou a necessidade de iniciativas como essa para coibir agressões e diminuir os casos no Estado. De acordo com ela, muitas mulheres não denunciam por vergonha de serem discriminadas.
“A celeridade dos atendimentos é fator decisivo para a segurança do nosso público feminino, pois muitas vítimas são inibidas e não levam adiante as denúncias, porque os agressores são liberados por falta de provas, ficando a palavra da vítima contra a do agressor”, disse a deputada.
A parlamentar ressaltou ainda que o PL abrange, em especial, vítimas de violências sexuais que demoram a receber o resultado do exame de conjunção carnal. Se aprovado, o projeto prevê que o laudo deve ser emitido em até 72 horas para dar seguimento às investigações e ser colocado à disposição dos envolvidos e autoridades responsáveis.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e seguirá para sanção ou veto do governador do Estado, Antonio Denarium (sem partido). Com a aprovação, a lei entra em vigor na data da publicação.
Texto: Amanda Teixeira
Foto: Marley Lima / Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
