Para que tenha mais profissionais de saúde atuando contra a pandemia de covid-19, os deputados derrubaram o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 163/2021, na sessão plenária desta quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
O texto é de autoria do Executivo, mas recebeu emenda do deputado Coronel Chagas (PRTB). “Em casos de real necessidade, o governo lança mão da contratação de médicos sem o revalida, para atender especificamente nessa situação. Isso foi vetado pelo Estado e a Assembleia Legislativa de Roraima por bem derrubou o veto”, explicou o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).
O veto foi derrubado com 17 votos. Com isso, será permitida a atuação de profissionais de saúde voluntários, estudantes por meio de estágio e até contratação de formados no exterior. O texto original restringia-se à contratação de médicos estrangeiros.
Com o mesmo número de votos, os deputados também derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei 185/19, que institui o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News, elaborado pela deputada Aurelina Medeiros (Pode). O Poder Executivo justificou que a matéria extrapolou os limites da iniciativa parlamentar, pois cria obrigações como a realização de eventos e a criação de um núcleo.
Da mesma forma, por 18 votos, os parlamentares rejeitaram o veto parcial ao Projeto de Lei 113/20, que institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Cabeça e de Pescoço, em referência ao Julho Verde, apresentado pela deputada Angela Águida Portella (PP). O Estado explicou que o artigo 2º da matéria também extrapolou os limites da iniciativa parlamentar, pois cria obrigações.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), deputada Catarina Guerra (SD), explicou que as leis no procedimento jurídico sempre têm uma dupla interpretação. Diante disso, o grupo técnico busca alinhar a legalidade das matérias para beneficiar a população.
“Os deputados, por unanimidade, derrubaram os vetos para manter a função real dos projetos de lei. Então, interpretamos de maneira não impositiva, mas sim de haver uma ausência de interpretação correta. Com isso, teremos uma eficaz ação com as matérias aprovadas”, argumentou.
As proposições seguem para promulgação.
Texto: Vanessa Brito
Fotos: Jader Souza / Marley Lima
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