Estatísticas mostram que em 2021, terceiro ano da 8ª Legislatura, tramitaram na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) 572 projetos. Nesse período, os trabalhos ocorreram de forma híbrida (presencial e remota).
Os dados são da Superintendência Legislativa, que tem como atribuição planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades legislativas, bem como assessorar o plenário, as comissões e a Mesa Diretora.
Das 572 proposituras, 350 foram projetos de lei (PL) dos parlamentares e 99 de autoria do Executivo. Houve também 89 projetos de decreto legislativo (PDL), 14 projetos de lei complementar (PLC), 12 substitutivos e 8 propostas de emenda à Constituição (PEC).
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (PCdoB), observa que o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) muito contribuiu para simplificar e possibilitar as atividades parlamentares no período crítico da pandemia, dando continuidade ao trabalho e permitindo um saldo positivo.
“Foi uma mudança que trouxe mais transparência para o Poder Legislativo e o aproximou da sociedade. Com o SAPL, não paramos nem reduzimos o ritmo de trabalho. Pelo contrário, houve mais celeridade na pandemia, porque permitiu a todos ter acesso às matérias que tramitam na Casa Legislativa”, ressaltou Sampaio.
Conforme informou o superintendente legislativo, Jardel Silva, 219 projetos foram aprovados em 2021, dos quais 157 foram sancionados pelo Executivo estadual. Os dados mostram também que 12 projetos foram vetados, sendo 4 rejeitados, outros 4 mantidos e mais 4 que ainda estão no prazo para análise do Poder Legislativo.
“Foi um ano de bastante trabalho, se compararmos com os anteriores. Tivemos uma quantidade maior de proposições tramitando no Legislativo, em que pese estarmos vivendo essa pandemia”, disse.
Jardel Silva ressaltou que a realidade de Roraima, de fazer sessões de forma remota, foi semelhante à de outras casas legislativas, assim como à do Congresso Nacional. “Possibilitou que os parlamentares participassem tanto das reuniões em comissão como no plenário. E um diferencial que aconteceu em 2021 na gestão de Soldado Sampaio foi a implantação do sistema de tramitação eletrônica das matérias”, enfatizou.
Antes do SAPL os processos tramitavam de forma física. A partir da implantação, fruto de um convênio com o Senado Federal, a Assembleia Legislativa deu mais transparência para as ações legislativas, visto que dá acesso, a qualquer cidadão, às matérias que tramitam no Poder Legislativo.
“Foi um avanço considerável no âmbito do Poder Legislativo porque deu mais acessibilidade à transparência. O próprio trabalho da superintendência, com os gabinetes, de forma geral, podendo trabalhar de forma mais célere com a tecnologia que está disponível”, avaliou.
A ferramenta possibilita que o deputado protocole eletronicamente o projeto de lei, sem precisar estar na Casa Legislativa. “No âmbito das comissões, foi implantada uma forma de deliberação de proposições, sem a necessidade da presença física dos deputados. Eles podem, portanto, analisar e expedir o seu voto a partir do sistema de tramitação”, acrescentou.
O sistema foi disponibilizado pela Assembleia em setembro do ano passado, permitindo aos cidadãos e aos órgãos de controle acompanharem o andamento dos projetos de lei, requerimentos, indicações e as pautas das sessões plenárias sem sair de casa, pelo site do Poder Legislativo al.rr.leg.br, onde basta acessar a aba SAPL.
Confira na tabela que tipos de matéria tramitaram na Casa Legislativa em 2021
| Tipo Matéria | Quantidade |
| PL – Projeto de Lei | 350 |
| PLC – Projeto de Lei Complementar | 14 |
| PEC – Proposta de Emenda à Constituição | 8 |
| PDL – Projeto de Decreto Legislativo | 89 |
| MGOV | 99 |
| SUBS – Substitutivo | 12 |
| TOTAL | 572 |
Texto: Marilena Freitas
Foto: Marley Lima/ Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
