A Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Roraima supervisiona as atividades legislativas relacionadas aos princípios da legalidade, moralidade, ética e decoro. Segundo o corregedor-geral da Casa, deputado Nilton do Sindpol (Patri), uma das funções do órgão é ser guardião do Regimento Interno e do Código de Ética Parlamentar, e receber as denúncias dos cidadãos sobre a conduta dos parlamentares incompatível com a função.
“A corregedoria tem o dever de zelar pela ética e decoro parlamentar, pois o deputado deve dar o bom exemplo. Então, qualquer cidadão que saiba de algum ato contrário à orientação do Regimento Interno, pode nos procurar que vamos colher todos os dados”, disse.
No caso de denúncia procedente, após a manifestação do presidente da Assembleia, abre-se o processo investigatório, em observância aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Conforme a gravidade da infração normativa, o deputado poderá sofrer desde censura até a perda de mandato.
“Essa apuração se assemelha a um processo judicial. O parlamentar é ouvido, são feitas a oitiva das testemunhas e a coleta de provas, e a corregedoria dá um parecer, informando se procede ou não a denúncia. Esta volta para o presidente, que pode ou não acatar. No caso de procedente, ele encaminha para a Comissão de Ética”, explicou o diretor da corregedoria, Samuel Weber.
Durante o período eleitoral, muitos cidadãos têm dúvidas por questões burocráticas ou ausência de conhecimentos técnicos de como continuar a acompanhar e denunciar atuação legislativa indevida. Para Nilton Sindpol, a função da corregedoria é justamente dar garantias de que é ao povo que o Legislativo responde.
“Muitas vezes, o cidadão não tem conhecimento do serviço, mas nós somos os empregados do povo e isso tem que ser divulgado e ressaltado. Quem elege e fiscaliza o deputado é a população, por isso não temos nenhum constrangimento em instaurar um procedimento contra um parlamentar, caso tenha uma conduta escandalosa”, concluiu.
A Corregedoria-Geral funciona de segunda-feira a sexta, das 7h30 às 18h, no prédio do Poder Legislativo, localizado na Praça do Centro Cívico, 202, Centro.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
