Orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos municípios na formalização dos convênios para a realização de obras com recursos oriundos do Programa Calha Norte (PCN), foi a finalidade do terceiro dia do workshop promovido pelo Departamento do PCN, do Ministério da Defesa. A iniciativa é da Associação dos Municípios de Roraima (AMR).
O evento, que se iniciou na segunda-feira (7), está sendo sediado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Nesta quarta-feira (9), parte da comitiva inspecionou 39 obras de infraestrutura e 21 equipamentos entregues a 11 municípios.
No período da manhã, o gerente da Divisão de Convênio (Diconv), Carlos Alberto Silva, falou sobre a legislação e os impedimentos que podem travar a formalização do convênio. Ele explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) restringe a liberação dos recursos este ano para a “pavimentação de vias urbanas sem a prévia ou concomitante implantação de sistemas ou soluções tecnicamente aceitas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária”.
“O que queremos evitar é que se faça o asfalto e depois o quebre para fazer o saneamento”, justificou Silva. A palestra ministrada pelo ordenador de despesas do programa, Tarcísio Pacífico, mostrou todas as fases da elaboração do convênio, da apresentação à assinatura.
“Vamos orientar sobre a regularidade do município para receber o financeiro. É neste momento que se inicia a execução do convênio. Hoje, todos os municípios de Roraima estão habilitados para fazer isso. Depende agora do parlamentar colocar emenda, deputados federais e senadores, que podem designar orçamento tanto para os municípios quanto para o Estado”, explicou Pacífico, ao salientar que o Calha Norte contempla 613 municípios.
O presidente da AMR e prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), disse que esse encontro com a equipe do Calha Norte permite aos gestores dirimir dúvidas e fortalecer a rede de ações nos municípios.
“É uma oportunidade de tirar todas as nossas dúvidas quanto à elaboração dos convênios para trazer recursos e realizar as obras de infraestrutura que vão trazer mais qualidade de vida aos nossos munícipes”, disse.
Como representante do Poder Legislativo, o Coronel Chagas (PRTB) disse que o Calha Norte contribui para o desenvolvimento de Roraima. “Esse evento é uma iniciativa muito boa e muito importante para o Estado, pois vai tirar dúvidas de todos os prefeitos e de todos os atores envolvidos. Essas dúvidas podem atrapalhar o funcionamento do programa e a celeridade do processo”, salientou.
CAM
Entre os programas permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima, está o CAM (Centro de Apoio aos Municípios), atualmente presidido pela deputada Aurelina Medeiros (PODE).
A missão do CAM é assessorar os poderes Executivo e Legislativos municipais que necessitam de auxílio técnico e legislativo, conforme reestruturação pela Resolução Legislativa nº 021/2021. O órgão está localizado na rua São Vicente, nº 1719, Centro.
Vinculado à Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima, a entidade atende tanto as prefeituras quanto às câmaras municipais com assessoramento técnico e legislativo, e treinamento e preparação de pessoal por meio de cursos em diferentes áreas de conhecimento.
O CAM promove ainda seminários voltados para a integração do Legislativo estadual com os poderes Legislativo e Executivo municipais; faz análise e diagnósticos dos setores da saúde, educação, recursos humanos, infraestrutura, turismo, saneamento, meio ambiente e gestão administrativa e financeira; orienta sobre a regularidade financeira e orçamentária, bem como na prestação de apoio e suporte técnico relacionado às questões tributárias e assessora na elaboração das prestações de contas anual da Câmara e do Executivo municipal.
Como funciona
A atuação do Programa Calha Norte se dá nas áreas militar e civil. Na primeira, executa as ações mediante a transferência de recursos orçamentários para os Comandos das Forças Armadas, visando à implantação, adequação e ampliação de unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na região.
Na vertente civil, o Calha Norte executa ações mediante a transferência voluntária de recursos orçamentários, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), provenientes de emendas parlamentares, por meio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os estados e municípios abrangidos pelo programa, para atendimento de projetos de infraestrutura básica.
História
Criado em 1985 e integrado ao Ministério da Defesa desde 1999, o Programa Calha Norte (PCN) tem a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional, a integridade territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado e sustentável na sua área de atuação.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
