Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (24) com 14 votos o Projeto de Lei (PL) nº 111/2022, de autoria de Evangelista Siqueira (PT), que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para ações do Estado voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública de Roraima. A propositura homenageia o professor Jeová Melo, que, após uma queda, perfurou o abdômen, tendo o caso agravado, até não resistir.
Entende-se por cuidados paliativos a assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que visa à melhoria da qualidade de vida do paciente e dos familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento, da identificação precoce, da avaliação e do tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais e psicológicos.
“A norma será conhecida pela ‘Lei Jeová Melo’, em homenagem a um professor de matemática, que é pai de uma servidora concursada desta Casa. Queremos homenageá-lo pelo trabalho prestado ao Estado. A partir da aprovação desta lei, passa a se ter um olhar mais apurado, dedicado àqueles pacientes que estão na condição de grande fragilidade, sobretudo, no cuidado mais humano a quem está neste estágio tão delicado da vida”, disse o deputado.
A lei prevê como cuidados paliativos a serem adotados pelo Estado o respeito à dignidade da pessoa em seu processo de grave enfermidade; a garantia da autonomia e da intimidade do paciente; a confidencialidade dos dados de saúde e a liberdade na expressão da vontade do paciente, de acordo com seus valores, suas crenças e seus desejos.
“O professor Jeová Melo faleceu no dia 14 de janeiro, aos 50 anos, no Hospital Geral de Roraima [HGR], após 638 dias internados. Durante esse tempo, noticiaram-se diversos momentos delicados e incompatíveis com a conduta médica e hospitalar, como a ausência de medicamento, provocando regressão do quadro clínico. Não obstante, teve alimento injetado na veia em lugar destinado ao medicamento durante a internação no Hospital das Clínicas, o que agravou o quadro clínico de Jeová Melo”, diz a justificativa do projeto.
Siqueira explicou que “os apelos para atenção aos doentes em terminalidade de vida foram acolhidos pela OMS [Organização Mundial da Saúde], que desenvolveu as diretrizes da atenção em cuidados paliativos e as difundiu a todos os países-membros”.
Ele ressaltou que no Brasil, o Congresso Nacional, Ministério da Saúde, Inca (Instituto Nacional do Câncer), a Fundação Oswaldo Cruz, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e várias organizações da sociedade civil abraçaram a causa.
“Entendemos essa homenagem mais do que justa e digna a toda família Melo, haja vista os erros estatais. E, agora em diante, por meio desse projeto de lei, que se promovam políticas públicas para atender todos aqueles na mesma situação de Jeová no Estado de Roraima e evitar que a mesma história se repita com outros pacientes”, argumentou.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Nonato Sousa/ Marley Lima
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